A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020

AutorMarcela Casanova Viana Arena
CargoJuíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região. Mestre em Direitos Sociais no Programa de Pós- -Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas/RS.
Páginas134-145
134 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65
A Inteligência Articial no Processo
do Trabalho: Uma Análise da
Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Marcela Casanova Viana Arena(*)
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do PL n. 21/2020 e a sua aplicabili-
dade ao processo do trabalho, a partir da compreensão inicial da inteligência articial. A
principal contribuição da pesquisa consiste em identicar as potencialidades e limitações
do uso da inteligência articial no âmbito do processo do trabalho, sugerindo em quais
atividades processuais é possível e segura a utilização da IA. Para isso, a pesquisa utiliza
o método de abordagem dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográca e documental.
Palavras-chave:
Inteligência articial — Processo do trabalho — PL n. 21/2020.
Abstract:
is work aims to analyze the content of PL n. 21/2020 and its applicability to the work
process, from the initial understanding of articial intelligence. e main contribution of
the research is to identify the potential and limitations of the use of articial intelligence
in the work process, suggesting in which procedural activities the use of AI is possible
and safe. For this, the research uses the deductive approach method and bibliographic
and documentary research techniques.
Key-words:
Articial intelligence — Work process — PL n. 21/2020.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. O contexto tecnológico
3. Conhecendo a inteligência articial
4. O Projeto de Lei n. 21/2020
(*) Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região. Mestre em Direitos Sociais no Programa de Pós-
-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas/RS.

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