Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19

AutorRaquel Ceolin, Valéria Ribas do Nascimento
CargoRaquel Ceolin: Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, na linha de pesquisa Direitos na Sociedade em Rede: Atores, fatores e processos na mundialização, com bolsa CAPES. Especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - ...
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.950-977.
Raquel Ceolin e Valéria Ribas do Nascimento
DOI:10.1590/2179-8966/2020/53560| ISSN: 2179-8966
950
Interfaces entre saúde global e desigualdade social em
tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas
brasileiras no enfrentamento ao Covid-19
Interfaces between global health and social inequality in pandemic times: The
(de)protection of Brazilian slumps in the facing Covid-19
Raquel Ceolin¹
¹ Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail:
raquelfceolin@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7107-2675.
Valéria Ribas do Nascimento²
² Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail:
valribas@terra.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8602-8148.
Artigo recebido em 06/08/2020 e aceito em 11/01/2021.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.950-977.
Raquel Ceolin e Valéria Ribas do Nascimento
DOI:10.1590/2179-8966/2020/53560| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo abordar a problemática da pandemia do Covid-19 no
Brasil a partir das reflexões sobre saúde global e desigualdade social, tendo como estudo de
caso as favelas brasileiras e a (des)proteção dessas comunidades. Desta forma, o
questionamento pertinente à pesquisa é o seguinte: como têm se dado o enfrentamento à
pandemia nas favelas brasileiras e as políticas públicas por parte do governo federal, em um
cenário de intensa desigualdade social? Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo, a partir
de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso, com a coleta e análise de dados,
utilizando como objeto do estudo de caso as favelas brasileiras, de modo a demonstrar as
interfaces entre saúde global e desigualdade social e seus reflexos em tempos de pandemia.
A partir do estudo pode-se concluir que mesmo em um cenário de pandemia, não há uma
proteção efetiva às favelas brasileiras por parte do Estado, de modo que milhões de brasileiros
encontram-se em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia sem respostas
efetivas no enfrentamento ao covid-19, tendo que se organizar por conta própria e deixados
à mercê da própria sorte o Direito de Pasárgada se reproduz, hoje, em um contexto em
que os ares do autoritarismo e do negacionismo insistem em retornar.
Palavras-chave: Covid-19; Favelas brasileiras; Saúde global.
Abstract
This article aims to address the problem of the Covid-19 pandemic in Brazil from reflections
on global health and social inequality, taking as a case study the Brazilian slums and the (de)
protection of these communities. Thus, the question pertinent to the research is the following:
How has the pandemic been tackled in Brazilian favelas in a scenario of intense social
inequality? For this purpose, the deductive method was used, based on bibliographic,
documentary and case study research, with the collection and analysis of data, using the
Brazilian favelas as a case study object, in order to demonstrate the interfaces between health
global and social inequality and its effects in t imes of pandemic. From the study it can be
concluded that even in a pandemic scenario, there is no effective protection for the Brazilian
slums by the State, so that millions of Brazilians are in a situation of vulnerability, aggravated
by the pandemic, without effective responses in confronting the covid-19, having to organize
on its own - the Law of Pasárgada is repeated, today, in a context in which t he airs of
authoritarianism and negationism insist on returning.
Keywords: Covid-19; Brazilian slums; Global health.

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