A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS
| Autor | Priscila Freitas Ramos, Cristiane Miryam Drumond de Brito |
| Páginas | 36-56 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.3, p. 36-56, nov. 2015/fev. 2016
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p36-56
Priscila Freitas Ramos1
Cristiane Miryam Drumond de Brito2
A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA
COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA
COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS
Compulsory psychiatric hospitalization as a
measure for the protection of older people
Recebido em: 06/01/2015. Revisado em: 08/05/2015. Aprovado em: 11/05/2015.
1 Universidade Federal de São Carlos. São Carlos/SP, Brasil.
2 Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG, Brasil.
Correspondência: Cristiane Miryam Drumond de Brito. E-mail: cdrumonddebrito@
gmail.com.
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Internação psiquiátrica compulsória de idosos
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.3, p. 36-56, nov. 2015/fev. 2016
RESUMO
A internação psiquiátrica é polêmica, principalmente quando não há o consentimento do
sujeito. Constata-se, ainda na contemporaneidade, a internação psiquiátrica compulsória
(IPC) como medida protetiva setorial especíca de proteção à violação de direitos da pessoa
idosa. Este artigo faz uma análise documental de processos civis do Ministério Público nos
quais houve internações psiquiátricas compulsórias de usuários de álcool e outras drogas
como medida especíca de proteção à violação de direitos da pessoa idosa em um município
de médio porte no interior do Estado de São Paulo. A análise foi realizada à luz das políticas
públicas de saúde e de saúde mental e da Constituição Federal. A proteção do idoso é estabe-
lecida via retirada do sujeito agressor de seu domicílio. Não foram vericadas, nos processos,
ações da rede de cuidados intersetoriais garantidos nas políticas públicas atuais como proce-
dimento prévio à IPC.
Palavras-Chave
Idoso; Ministério Público; Poder Judiciário; Políticas Públicas; Saúde Mental.
ABSTRACT
Psychiatric hospitalization is controversial, especially when there is no consent of the subject.
Even in contemporary times, compulsory psychiatric hospitalization (IPC), is considered as
a specic sector protective measure against the violation of elderly people’s rights. is paper
identies, based on court proceedings, how IPCs are done in a midsize city in the state of São
Paulo. We used the documentary analysis of civil cases prosecutors, in the light of public health
policies, of the mental health and of the Federal Constitution. e protection of the elderly is
established via removal of the oender from his home. Actions by the Network of Guaranteed
Inter-sectorial Care in the current public policies, previous to the IPC, were not identied.
Keywords
Elderly; Judiciary; Mental Health; Public Attorneys; Public Policies.
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