Internet das coisas
| Autor | Gustavo Fossati, Guilherme Navarro |
| Páginas | 77-104 |
Internet das coisas
“I live for the day when my microwave talks to my fridge, and they
then call my car and tell it what to pick up on the way home.”
David McCall, Vice President of Innovation at QTS Data Centers
TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL NA ESFERA FEDERAL | VOLUME 1
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1.1. Sumário executivo
A Internet das Coisas (ou, Internet of Things – IoT) apresenta-se como um
conceito abstrato, pelo qual pretende-se designar a crescente interligação dos
objetos do dia a dia à internet. Isso não impede, contudo, que ela gere efeitos
no campo tributário. Nesse sentido, destaca-se que a Internet das Coisas se en-
contra inserta no Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO
XXDedutibilidade das despesas do setor automobilístico em face do IRPJ e
do CSLL, limitado a 30% dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento
em Internet das Coisas.
Os objetos corpóreos que compõem a Internet das Coisas são propriamen-
te sujeitos à tributação. Nas linhas abaixo, compila-se o tratamento tributário
voltado aos itens situados dentro do escopo do IoT:
TRIBUTAÇÃO (sem considerar desonerações por legislação esparsa)
XXComputadores e artigos de computação
X| Miniprocessador: Código NCM 8542.31.20, sujeito a 2% de IPI.
X|
Computador modular: Código NCM 8471.50.90, sujeito a 15% de IPI.
X| Notebook: Código NCM 8473.30.99, sujeito a 10% de IPI.
X|
Carregador de notebook: Código NCM 8504.40.21, sujeito a 5% de IPI.
X| Placa-mãe: Código NCM 8473.30.41, sujeito a 15% de IPI.
XXImpressora 3D
X| Plástico: Código NCM 8477.80.90, sujeito a 0% de IPI.
X| Papel: Código NCM 8441.80.00, sujeito a 0% de IPI.
X| Cerâmica: Código NCM: 8474.80.90, sujeito a 0% de IPI.
X| Lucro presumido: A atividade de industrialização sujeita-se à aplica-
ção do percentual de 8% na apuração da base de cálculo do IRPJ e
de 12% na apuração da base de cálculo da CSLL. Se, contudo, for
uma atividade encomendada, o percentual passa para 32% na apu-
ração da base de cálculo do IRPJ e de CSLL.
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