Intervenção do Estado nos negócios jurídicos privados sob a ótica do biopoder
| Autor | Jefferson Aparecido Dias, João Henrique Tatibana de Souza, Artur César de Souza |
| Cargo | Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento (Universidad Pablo de Olavide, UPO/Sevilha-ES)/Mestrando em Direito, com Bolsa PROSUP/CAPES (Universidade de Marília, UNIMAR/SP)/Doutor em Direito das Relações Sociais (Universidade Federal do Paraná, UFPR/PR) |
| Páginas | 78-93 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 1, p. 78-93, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p78
INTERVENÇÃO DO ESTADO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PRIVADOS SOB A ÓTICA DO BIOPODER
INTERVENÇÃO DO ESTADO NOS NEGÓCIOS
JURÍDICOS PRIVADOS SOB A ÓTICA DO
BIOPODER
STATE INTERVENTION IN PRIVATE LEGAL
BUSINESSES FROM THE VIEWPOINT OF
BIOPOWER
Jeerson Aparecido Dias*
João Henrique Tatibana de Souza**
Artur César de Souza***
Como citar: DIAS, Jeerson Aparecido; SOUZA, Artur
César de; SOUZA, João Henrique Tatibana de. Intervenção do
estado nos negócios jurídicos privados sob a ótica do biopoder.
Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 1, p. 78-93, mar. 2023. DOI:
10.5433/2178-8189.2023v27n1p78. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente artigo, que se utiliza do método analítico-
crítico e de uma pesquisa e revisão bibliográca e documental,
de cunho exploratório, visa demonstrar que o biopoder, na
perspectiva de Michael Foucault, se prolifera entre indivíduos
e é aplicado nos negócios jurídicos privados decorrentes da
autonomia privada, sendo necessária a intervenção do Estado
em algumas situações, notadamente para resguardar a função
social dos negócios jurídicos, a boa-fé e a defesa das garantias
individuais da outra parte contratante. Os princípios da
autonomia privada e da livre concorrência serão ponderados com
os preceitos constitucionais da boa-fé e da função social.
Palavras-chave: Biopoder. Negócios jurídicos. Autonomia
privada. Boa-fé. Função social. Intervenção do Estado.
Abstract: This article, which uses the analytical-critical method
and a bibliographic and documentary research and review, of an
exploratory nature, aims to demonstrate that biopower, from the
perspective of Michael Foucault, proliferates among individuals
and is applied in private legal transactions arising from the
private autonomy, being necessary the intervention of the State
in some situations, notably to protect the social function of the
legal business, the good faith and the defense of the individual
guarantees of the other contracting party. The principles of
private autonomy and free competition will be balanced with the
constitutional precepts of good faith and social function.
*Doutor em Direitos Humanos e
Desenvolvimento (Universidad
Pablo de Olavide, UPO/Sevilha-
ES).
Mestre em Teoria do Direito e
do Estado (Centro Universitário
Eurípides de Marília, UNIVEM/
SP).
Graduado em Direito (Instituição
Toledo de Ensino, ITE/SP).
E-mail: jeersondias@unimar.
br.
ORCID: http://orcid.org/0000-
0002-3101-1621.
**Mestrando em Direito, com Bolsa
PROSUP/CAPES (Universidade de
Marília, UNIMAR/SP).
Especialista em Direito Civil e
Processual Civil (Universidade
Estadual de Londrina, UEL/PR).
Graduado em Direito (Universidade
Estadual de Londrina, UEL/PR).
E-mail: jhtsadv@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-0484-7922.
***Doutor em Direito das
Relações Sociais (Universidade
Federal do Paraná, UFPR/PR).
Doutor em Cidadania, Direitos
Humanos - Ética, Filosoa
e Política (Universidade de
Barcelona, UB/Espanha).
Mestre em Direito (Universidade
Estadual de Londrina, UEL/PR).
Graduado em Direito
(Universidade Estadual de
Londrina, UEL/PR).
E-mail: artur.souza@trf4.jus.br.
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-2968-0663.
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p78
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JEFFERSON APARECIDO DIAS E JOÃO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA E ARTUR CÉSAR DE SOUZA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 1, p. 78-93, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p78
Keywords: Biopower. Legal business. Private autonomy. Good
faith. Social role. State intervention.
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