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Introdução

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Vincent
AutorWendel de Brito Lemos Teixeira
Ocupação do AutorMestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia
Páginas1-3
1
INTRODUÇÃO
Atualmente as doações, os testamentos e os contratos onero-
sos são instrumentos importantes de planejamento patrimonial e
sucessório, bem como de circulação de riquezas.
Por isso, dá-se grande importância ao teor desses instrumen-
tos jurídicos, que, por sua vez, são compostos de cláusulas.
As cláusulas desses negócios jurídicos permitem moldá-los às
necessidades dos participantes dentro dos limites legais.
E, dentre a infinidade de cláusulas que podem existir nas do-
ações, testamentos e contratos onerosos, existem as cláusulas res-
tritivas de propriedade de inalienabilidade, incomunicabilidade e
impenhorabilidade, as quais envolvem várias polêmicas.
O motivo do uso frequente das cláusulas restritivas de pro-
priedade no Brasil é explicado por Miguel Reale:
“[...] seu uso é tanto mais frequente quanto mais aumen-
tam as preocupações e as incertezas da vida econômica,
gerando no espírito dos pais a natural precaução de cercar
a prole de amparo legal contra as mutações bruscas da for-
tuna. O meio brasileiro, dada a carência de uma estrutura
econômico-financeira estável; exposto como é a mutações
violentas e descontínuas, e também em virtude de gra-
ve tendência ao desperdício – que só uma sábia política
Cláusulas de inalienabilidade.indd 1 18/03/2022 14:20:01

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