Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos
| Autor | Ricardo Prestes Pazello, Eduardo Maurente Oliveira |
| Cargo | Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)/Mestrando em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR) |
1951
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.3, 2022, p.1951-1981.
Eduardo Maurente Oliveira e Ricardo Prestes Pazello
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66413| ISSN: 2179-8966
Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes
teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos
Introduction to black insurgent law: theoretical background, epistemic bases and
tactical political uses
Eduardo Maurente Oliveira¹
¹ Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail:
edumaurente@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-8085-7236.
Ricardo Prestes Pazello²
² Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil E-mail:
ricardo2p@yahoo.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9961-0583.
Artigo recebido em 06/04/2022 e aceito em 21/07/2022.
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1952
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.3, 2022, p.1951-1981.
Eduardo Maurente Oliveira e Ricardo Prestes Pazello
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66413| ISSN: 2179-8966
Resumo
Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que
possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito
insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do
antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada
uma delas está em harmonia ou desarmonia com a crítica jurídica aqui defendida e com
a perspectiva estrutural de racismo. Ao trazer o giro descolonial e a crítica marxista em
interseccionalidade com a questão racial, aponta-se para os usos políticos táticos do
direito insurgente negro realizados por movimentos populares negros e suas demais
organizações. Assim, as reflexões aqui trazidas, as quais incorporam um caráter
reivindicatório-participativo, propõem uma agenda política de ação pela mudança social,
mais especificamente a indicação de como a crítica jurídica pode auxiliar no combate ao
racismo estrutural da sociedade capitalista dependente. Á título de conclusão, a proposta
de um direito insurgente negro tenta apresentar o legado interpretativo marxista-
descolonial sobre o direito, fazendo-lhe seguir um repertório de indicações a respeito dos
seus usos táticos, solução teórica para realizar a mediação entre a crítica à essência do
direito como forma social do capital e a necessidade de seu manejo sob a sociedade
capitalista.
Palavras-chave: Direito insurgente negro; Racismo estrutural; Antirracismo jurídico
Abstract
This article proposes an introduction of a critical anti-racist theory of law that can serve
as an analytical model for the anti-racist struggle in the law field: the black insurgent law.
In order to do so, there is a rescue, in general lines, of different reflections of anti-racist
law found in the national theory, examining in which way it is in harmony or disharmony
with the critique of law here defending and with a structural perspective of racism. By
bringing the descolonial turn and the Marxist critique in intersectionality with the racial
issue, it points to the tactical political uses of black insurgent law carried out by black
popular movements and their other organizations. Thus, the reflections presented here,
which incorporate a demanding-participatory character, propose a political agenda of
action for social change, more specifically, an indication of how legal criticism can help to
combat the structural racism of dependent capitalist society. As a conclusion, the proposal
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