Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
| Autor | Adriana do Lago Alves Costa, Ana Maria Fernandes Pitta, Edith Maria Barbosa Ramos |
| Cargo | Mestrado em Gestão de Programas e Serviços de Saúde pela Universidade Ceuma; graduação em Direito pela Faculdade Santa Terezinha (CEST); graduação em Enfermagem pela Universidade Ceuma. São Luís/MA. |
| Páginas | 73-93 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 69-89, jul./out. 2019
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89
Adriana do Lago Alves Costa1
Ana Maria Fernandes Pitta2
Edith Maria Barbosa Ramos1
INVESTIGAÇÃO SOB A ÓTICA DA
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SOBRE
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NO
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
Investigation under the viewpoint of health
judicialization of an intensive therapy unit in the
city of São Luís, State of Maranhão, Brazil
Recebido: 12/09/2017. Revisado: 11/12/2017. Segunda revisão: 19/04/2018.
Terceira revisão: 20/07/2018. Aprovado: 12/11/2018.
1Universidade Ceuma. São Luís/MA, Brasil.
2Universidade Católica de Salvador. Salvador/BA, Brasil.
Correspondência: Adriana do Lago Alves Costa. E-mail: adrilagosluis@gmail.com
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Costa A. L. A., Pitta A. M. F., Ramos E. M. B.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 69-89, jul./out. 2019
RESUMO
Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva
adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da
judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido
e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e vericando o cumprimento
das sentenças, devido ao aumento expressivo do número de processos judiciais com pedido
de leito de unidade de terapia intensiva adulta em São Luís, Maranhão. Trata-se de estudo
documental, em que foram selecionados 25 processos judiciais transitados em julgado, com
pedido de unidade de terapia intensiva, entre janeiro de 2009 a fevereiro de 2016. Os resultados
demonstraram que ações individuais com pedido de unidade de terapia intensiva adulto corres-
ponderam a 25 (100%); com representação por advogado particular, 15 (60%); oriundos do
serviço público de saúde, 16 (64%); do gênero masculino, 14 (56%); e prevaleceram idosos, na
faixa etária entre 80-99 anos de idade, em 11 (44%) dos processos selecionados e analisados. A
maioria dos juízes utilizou a Constituição Federal de 1988, notadamente o direito à saúde, como
critério na tomada de decisão. Cabe ressaltar que, no cumprimento das decisões, um número
maior de pacientes teve acesso à unidade de terapia intensiva. Diante da premente necessidade
de diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário para tornar mais célere o atendimento das
demandas, cresce a importância do instituto da mediação sanitária como alternativa mais rápida
e ecaz na negociação entre os sistemas de saúde público e particular e o Judiciário maranhense,
na busca da garantia constitucional do direito à saúde para todos.
Palavras-Chave:
Direito à Saúde; Judicialização da Saúde; Judiciário Maranhense; Unidade de Terapia Intensiva.
ABSTRACT
Study on the judicialization of health relative to the granting of beds of adult intensive care units,
through the Judicial Power in the Brazilian state of Maranhão. e objective of this study is to unders-
tand the phenomenon of judicialization, based on the characteristics of the lawsuits in relation to
claimant, defendant and process, understanding the judges’ criteria for their decisions and verifying
compliance with these decisions, due to the signicant increase in the number of lawsuits originated
by the demand of beds in adult intensive care units in São Luís, capital of the state of Maranhão. It is
a documentary study, with a selection of 25 legal cases with nal judgments, containing an intensive
care unit request, occurred between January 2009 and February 2016. e results showed that indi-
vidual actions with an adult intensive care unit demand corresponded to 25 (100%); actions with the
representation of a private lawyer 15 (60%); from the public health service 16 (64%); male gender 14
(56%); and elderly people in the age range between 80-99 years 11 (44%) being these the prevailing
processes among those selected and analyzed. e majority of judges used the Brazilian Federal
Constitution of 1988 markedly the right to health, as the criterion for decision-making. It should be
noted that, in compliance with the decisions, a greater number of patients had access to intensive care
units. In view of the urgent need for dialogue between the Executive and Judicial powers, to expedite
the fulllment of demands, the importance of the sanitary mediation institute is increasing as a faster
and more eective alternative of negotiation between public and private health systems and the
Judicial Power of Maranhão, in the pursue of the constitutional guarantee of the right to health for all.
Keywords:
Right to Health; Judicialization of Health; Judicial Power of Maranhão; Intensive Care Units.
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