O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
| Autor | Jeferson Teodorovicz, Paula Tatyane Cardozo Stemberg, Antônio de Moura Borges |
| Páginas | 631-661 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021. 54824
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.631-661 631
O IPTU NA CRISE ARRECADATÓRIA DECORRENTE DA PANDEMIA (COVID-19)
THE IPTU IN THE TAX COLLECTION CRISIS RESULTING FROM THE PANDEMIC (COVID-19)
Jeferson Teodorovicz
1
Antônio de Moura Borges
2
Paula Tatyane Cardozo Stemberg
3
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem
servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes
da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método
hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do
Coronavírus adotadas pela municipalidade e o posicionamento do judiciário diante das demandas
de contribuintes a partir de levantamento de dados por consulta normativa e jurisprudencial,
respectivamente. Também se realizou pesquisa bibliográfica sobre as possibilidades de
progressividade. Com relação à estrutura do trabalho, iniciou-se indicando a política tributária e a
extrafiscalidade como medidas de combate à pandemia, a inadequação do IPTU como um problema
antecedente à pandemia e as possibilidades constitucionais fiscais e extrafiscais do IPTU (1).
Analisou-se cada uma destas possibilidades a partir do critério da progressividade (2). Identificou-
1
Pós-Doutorado em Direito em andamento pela Universidade de Brasília - UnB. Doutorado em Dir eito
Econômico e Financeiro pela USP. Mestrad o em Direito Econômico e Socioambiental p ela PUC-PR.
Especialização em Gestão Contábil e Tributária pela UFPR. Professor Permanente do Pro grama de Pós-
Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB - Bras il. ORCID Id:
https://orcid.org/0000-0003-1018-6438 Lattes: http://lattes.cnpq.br/5360964638266778 E-mail:
jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br
2
Pós-doutorado em Direito por Georgetown University Law Center. Pós-Doutorado em Direito pela
Universidad Complutense de Madrid. Doutorado em Direito pela Universidade d e São Paulo. Mestrado em
Direito pela Southern Methodist University School of Law. Graduado em Direito pela Universidade Federal
de Pernambuco. Procurador da Fazenda Nacional. Professor Adjunto d a Universidade de Brasília UnB.
Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4152697556483694 E-mail: amouraborg es@uol.com.br
3
Mestranda em Direito na área de concentração de Direito do Estado e linha de pesquisa Perspectivas da
Dogmática Crítica p ela Universidade Federal do Paraná (UFPR), bolsista (CAPES/PROEX). Membro do grup o
de pesquisa ProPolis da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do grupo de pesquisa TAXPUC, da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Brasil. ORCID Id:
https://orcid.org/0000-0003-1443-6545 Lattes: http://lattes.cnpq.br/6559865691791247 E-mail:
paulastemberg@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021. 54824
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.631-661 632
se quais foram as respostas imediatas normativas das localidades na maioria dos casos a simples
prorrogação de prazos para o pagamento e judiciais suspensão de liminar de concessão de
prorrogação de prazos para o pagamento do IPTU diante da crise econômica. Identificou-se,
ainda, a necessidade da aplicação da progressividade como medida mediata de enfrentamento às
crises geradas pela pandemia (3). Por fim, concluiu-se sugerindo que a progressividade do IPTU seja
utilizada como instrumento extrafiscal de enfrentamento da crise econômica de arrecadação pelos
municípios (4).
Palavras-chave: COVID-19; IPTU; Extrafiscalidade; Progressividade.
ABSTRACT
The objective of this work is to analyze the possible extrafiscal manifestations of the IPTU that can
serve as a fiscal instrument to face the economic collection crisis resulting from the Coronavirus
pandemic (COVID-19). Based on an investigation that prioritized the hypothetical-deductive
method, it was analyzed what were the immediate measures in the face of the Coronavirus
pandemic adopted by the municipality and the position of the judiciary in the face of taxpayers'
demands based on data collection through normative and jurisprudential consultation,
respectively. Bibliographical research was also carried out on the possibilities of progressivity. With
regard to the structure of the work, it started by indicating tax policy and extrafiscality as measures
to combat the pandemic, the inadequacy of the IPTU as a problem preceding the pandemic and the
constitutional fiscal and extrafiscal possibilities of the IPTU (1). Each of these possibilities was
analyzed based on the progressivity criterion (2). It was identified which were the immediate
normative responses of the lo calities - in most cases the simple extension of payment deadlines -
and judicial - suspension of an injunction granting the extension of payment periods for IPTU - in
the face of the economic crisis. It was also identified the need to apply progressivity as a mediate
measure to deal with crises generated by the pandemic (3). Finally, it concluded by suggesting that
the progressiveness of the IPTU be used as an extra-fiscal instrument to face the economic
collection crisis by the municipalities (4).
Keywords: COVID-19; IPTU; Extrafiscality; Progressivity.
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