JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: A EXPERIÊNCIA DE LAGES (SC)
| Autor | Felipe Asensi, Roseni Pinheiro |
| Cargo | Pós-Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos; mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Professor adjunto do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Santa... |
| Páginas | 48-65 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 48-65, jul./out. 2016
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p48-65
Felipe Asensi1
Roseni Pinheiro1
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DIÁLOGO
INSTITUCIONAL: A EXPERIÊNCIA DE LAGES (SC)
Judicialization of health and institutional dialogue: the
experience of the city of Lages (State of Santa Catarina, Brazil)
Recebido em: 15/06/2015. Revisado em: 03/09/2015. Aprovado em: 08/09/2015.
1Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência: Felipe Asensi. E-mail: felipedml@yahoo.com.br.
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Judicialização da saúde e diálogo institucional
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 48-65, jul./out. 2016
RESUMO
A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações
judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas
com a presença do Judiciário. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre
o Judiciário, os prossionais de saúde e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi
realizada uma pesquisa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça em 2013 e 2014 no
município de Lages (SC), que buscou analisar as estratégias locais desenvolvidas. A experi-
ência de Lages versou sobre o Núcleo de Conciliação de Medicamentos ou que, a partir da
interação com o Consórcio Intermunicipal e com os atores políticos e jurídicos, passou a ser
ferramenta de diálogo institucional. Esses arranjos permitiram uma atuação predominante-
mente extrajudicial e fomentaram o diálogo entre os diversos atores locais. O resultado foi a
redução da litigiosidade e a ampliação de arranjos institucionais dialógicos.
Palavras-Chave
Diálogo Institucional; Judicialização da Saúde; Processo Judicial.
ABSTRACT
e judicialization of health tends to be thought through the prism of lawsuits, but there are
lots of consensual strategies that can be developed within the Judicial Branch. e purpose
of this article is to analyze the interaction between the Judicial Branch, health professionals
and the representatives in realizing the right to health. To this end, it was held a research in
partnership with the Brazilian National Council of Justice in 2013 and 2014 in the munici-
pality of Lages (State of Santa Catarina, Brazil) to investigate the local strategies developed.
e Lages experience approached the Center for Conciliation of Health Requests and its
interaction with the Inter-municipal Consortium and the political and legal actors, which
became an institutional dialogue tool. ese arrangements allowed a predominantly extraju-
dicial action and fostered the dialogue between various local actors. e result was litigation
reduction and the expansion of dialogical institutional arrangements.
Keywords
Institutional Dialogue; Judicialization of Health; Lawsuit.
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