A justiça constitucional na ucrânia: desafios, ameaças e oportunidades na salvaguarda da constituição
| Autor | Iryna Sofinska |
| Cargo | Doutora em Direito. Professora Habilitada em Teoria e Filosofia do Direito. Departamento de Direito Constitucional e Internacional da Universidade Nacional Politécnica de Lviv, Ucrânia |
| Páginas | 24-43 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 3, p. 24-43, set./dez. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i32334
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA UCRÂNIA: DESAFIOS, AMEAÇAS E
OPORTUNIDADES NA SALVAGUARDA DA CONSTITUIÇÃO
1
CONSTITUTIONAL JUSTICE IN UKRAINE: CHALLENGES, THREATS, AND
OPPORTUNITIES IN SAFEGUARDING THE CONSTITUTION
Iryna Sofinska
Doutora em Direito. Professora Habilitada em Teoria e Filosofia do Direito.
Departamento de Direito Constitucional e Internacional da Universidade
Nacional Politécnica de Lviv, Ucrânia. iryna.d.sofinska@lpnu.ua.
http://www.researcherid.com/rid/T-1252-2017. https://orcid.org/0000-0002-
3853-7626
Resumo
Este artigo trata principalmente da justiça constitucional na Ucrânia – seu
conceito, significância e princípios principais de seu desenvolvimento e
atividade. Neste artigo, tento pesquisar a “pura” (teoria de Kelsen), a visão
clara, essencial e eficaz, a missão alcançável da Corte Constitucional da
Ucrânia (a partir de agora – CCU) sobre o tabuleiro do xadrez jurídico e
político da Ucrânia, tendo em mente seu proeminente papel único (e
absoluto) na justiça constitucional. O principal objetivo deste artigo é
examinar a trajetória do desenvolvimento jurídico e político da CCU (desde
sua fundação de jure em 1990 e, de fato em 1996, até os dias atuais). Além
disso, quero demonstrar o impacto de suas opiniões e decisões sobre a
doutrina jurídica da Ucrânia. Usei poucos métodos de pesquisa mistos para
obter resultados científicos específicos: observação, inquéritos, análises de
dados secundários etc. O presente artigo está relacionado à essência da
CCU, sua fundação, desenvolvimento, seu papel crucial no controle de
constitucionalidade. Apesar de todas as intervenções dos demais órgãos
públicos nas atividades da CCU (durante os anos de 2010 – 2013 e 2019 –
em curso), tenho certeza de que essa instituição é a única guardiã da
Constituição e a garantia de sua segurança (não permitindo que outros
órgãos públicos atuem ultra vires).
Palavras-chave: justiça constitucional; corte constitucional; controle de
constitucionalidade; Ucrânia; Corte Constitucional da Ucrânia; Estado de
Direito; separação de poderes
Abstract
1 Artigo traduzido do inglês por Clayton G. de Medeiros. Revisão da tradução por Marcos A. Maliska.
IRYNA SOFINSKA
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Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 3, p. 114-127, set./dez. 2021.
This article deals mainly with constitutional justice in Ukraine – its concept,
significance, main principles of its development and activity. In this article, I
try to research the “pure” (Kelsen theory), clear vision, essential and
effective, the achievable mission of the Constitutional Court of Ukraine (from
now on - the CCU) on the legal and political chessboard of Ukraine, keeping
in mind its prominent sole (and absolute) role in constitutional justice. The
main objective of this paper is to examine the trajectory of legal and political
development of the CCU (from its foundation de jure in 1990 (de facto in
1996) until modern days). Additionally, I want to demonstrate the impact of
its opinions and decisions on the legal doctrine of Ukraine. I used few mixed
research methods to obtain specific scientific results: observation, surveys,
secondary data analyses, etc. The present paper is related to the essence
of the CCU, its foundation, development, its crucial role in the constitutional
review. Despite all the interventions of the other public bodies in CCU's
activity (during 2010 - 2013 and 2019 - ongoing), I am sure that this
institution is the only guard of the Constitution and guarantee of its security
(not allowing other public bodies to go ultra vires).
Keywords: constitutional justice, constitutional court, constitutional review,
Ukraine, Constitutional Court of Ukraine, the rule of law, separation of
powers
1. INTRODUÇÃO: TEMPOS PRÉ-CONSTITUCIONAIS NA UCRÂNIA
Nos dias atuais, dedica-se muito espaço em livros sobre direito, questões
filosóficas e políticas, à distinção entre o justo e o injusto. De fato, o primeiro mais
conhecido exemplo de justiça constitucional está relacionado à decisão da Suprema
Corte dos EUA no contexto do exercício do controle de constitucionalidade no caso
Marbury v. Madison (1803), sobre a constitucionalidade da aplicação do artigo 3.º da
Constituição dos EUA (1787). Esta decisão está profundamente enraizada na
essência do controle de constitucionalidade e tornou-se um ponto de partida para os
que traçam os caminhos da justiça constitucional em todo o mundo.
O princípio da separação de poderes (definido por J. Locke, Ch.-L. de
Montesquieu etc.) é visto como principal princípio de formação dos órgãos estatais
nos Estados democráticos. Não é o ideal, no entanto, a sua essência teórica universal
é um caminho natural para fornecer uma resposta prática às necessidades e desafios
da sociedade moderna (Constitutionalism..., 2019). Além disso, conhecemos outros
princípios que podem ser utilizados para garantir a justiça constitucional em todos os
lugares: o Estado de Direito, a proporcionalidade, os freios e contrapesos, o interesse
nacional, a proteção dos direitos humanos etc.
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