A justiça militar não desperta atenção, mas o panorama está mudando
| Autor | Péricles Aurélio Lima De Queiroz |
| Cargo | Vice-presidente do superior tribunal militar (STM) |
| Páginas | 26-29 |
26 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 677 I AGO/SET 2022
ENTREVISTA
Arte:
Giovana Tows
“A JUSTIÇA MILITAR NÃO
DESPERTA ATENÇÃO,
MAS O PANORAMA
ESTÁ MUDANDO”
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)
Criada em 1808, logo depois do desembarque da família real portuguesa no Brasil, a
Justiça Militar é a mais antiga do país. A longevidade, entretanto, não a faz notória.
Pelo contrário. No dizer de parte dos ministros do (Superior Tribunal Militar)
trata-se de “ilustre desconhecida”. E não há aí excesso de sinceridade. Nos meios aca-
dêmicos essa obscuridade é comprovada logo no primeiro ano do curso de direito.
Ao tratar da estrutura do Judiciário brasileiro e das justiças especiais, na qual se inserem
a trabalhista, a eleitoral e a militar, os professores só abordam esta última en passant. Para
Péricles Aurélio Lima de Queiroz, vice-presidente do , há uma tendência de modifi ca-
ção no ar. “Diversas universidades já oferecem cursos de pós-graduação em direito militar e
já existe alguma produção acadêmica nesse ramo”, afi rma. Esse interesse, segundo ele, não
tem relação com o passado de capitão do Exército do presidente da república e sua defesa
intransigente da participação de fardados no governo. Indagado se a Justiça Militar é mes-
mo necessária, Queiroz lembra que as Forças Armadas sempre foram um pilar de defesa da
Constituição e do estado democrático de direito em todo o mundo, e que sua esfera judiciá-
ria se coaduna com esses preceitos. Paulista nascido na cidade de Monte Alto, em 1955, Péri-
cles Queiroz iniciou sua carreira como procurador do Ministério Público Militar em 1981. Em
2016, foi nomeado ministro. De acordo com ele, a principal aspiração da jurisdição militar,
hoje, é o ingresso de representantes no Conselho Nacional de Justiça (). E há um motivo
para isso: oito anos atrás, o órgão teria apontado, em relatório preliminar, a ocorrência de
processos prescritos em tribunal militar estadual somados a supostos descumprimentos de
orientação. Para o vice-presidente do , os problemas são pontuais e não se justifi cam.
“Seria como dizer que o atraso de processos em uma vara criminal pudesse penalizar todo
o sistema de justiça”, diz. Quanto às orientações do , ele garante: são seguidas à risca. O
ministro Queiroz é autor de diversos artigos publicados em revistas jurídicas especializa-
das. Entre eles, um que trata da história da Justiça Militar na revolução paulista de 1932. Um
tema que lhe é especialmente caro. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Chamam a atenção dois fatos: a Justiça Mi-
litar foi criada em 1808, meses depois do de-
sembarque da família real no Brasil. Por-
tanto, tem mais de 200 anos. E sua instância
máxima, então chamada de Supremo Tribu-
nal Militar, era ligada ao Poder Executivo. A
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