L'etat bresilien et l'insertion des energies. Renouvelables dans la legislation d'urbanisme / Brazilian state and integration of energy. Renewables in the legislation planning
| Autor | Rosangela Marina Luft |
| Cargo | Doutora em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Direito Público pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, pesquisadora do SERDEAUT - Sorbonne études et recherches en droit de lenvironnement, de laménagement, de lurbanisme et du tourisme, pesquisas nas áreas de Estado e Políticas Públicas, Direito ... |
| Páginas | 595-608 |
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.17177
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Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721 pp.595-608 595
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1
Résumé
L
des organismes f édéraux est objet de cet article. Se discute dans quelle mesure en vertu de la
planification municipale est possible de prévoir l'utilisation de ces sources dans l'ordre de la
politique urbaine comme un moyen de promouvoir le développement établi par le
gouvernement.
Mots clés: La planification municipale; Législation urbaine; Energie Renouvelable;
Abstract
The implementation of renewable energy use promotion policies by federal agencies is the
object of this work. Discusses to what extent under the municipal planning is possible to predict
the use of these sources in the ordering of urban policy as a means of pro moting development
established by the government.
Keywords: Municipal planning; Urban legislation; Renewable Energy;
Resumo
A implementação de políticas de promoção de uso de energia renovável pelos entes federados
é o objeto deste artigo artigo.Se discute em que medida no âmbito do planejamento municipal
é possível prever o uso dessas fontes na ordenação da política urbana como meio de promoção
do desenvolvimento estabelecido pelo governo.
Palavr -Chaves: Planos Municipais; Legislação Urbanística ; Energias Renováveis.
1 Doutora em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Ja neiro (UERJ) e em Direito Público
pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, pesquisadora do SERDEAUT - Sorbonne études et
recherches en droit de lenvironnement, de laménagement, de lurbanisme et du tourisme, pesquisas nas
áreas de Estado e Políticas Públicas, Direito Urbanístico, Direito Administrativo, energias renováveis,
fiscalidade imobiliária e habitação social. E-mail: rosangelaluft18@yahoo.com.br
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