Lançamento no Brasil e em Portugal da obra 'Direito, Turismo e Consumo', de Rafael Augusto de Moura Paiva
| Páginas | 319-320 |
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A figura do turista é caracterizada como especialmente vulnerável em razão de diversos fatores, como as línguas, moedas, hábitos e alimentação, com os quais não está familiarizado, bem como pela distância existente entre o local onde passa as suas férias e aquele onde reside, no qual tem a sua comodidade e os conhecimentos que lhe podem ajudar em caso de necessidade.
Acresce a isso que o turista analisado no livro é também um aderente, cuja liberdade contratual limita-se à de aderir ou rejeitar o conteúdo contratual pré-formulado pelo predisponente (em atendimento preponderante de seus interesses), sendo ainda um consumidor debilitado no confronto com o proissional por insuiciências de carácter jurídico, informacional, social, económico e até psicológico. Finalmente, da formação até à celebração de um contrato turístico, o turista não tem condições de garantir, de maneira completa, a boa execução do contrato no futuro.
Aliando todo este quadro de fragilidades ao caráter aliciante e sedutor das ofertas turísticas, as quais movimentam enorme quantidade de capital e divisas no mundo todo, veriica-se que o turista é diversas vezes prejudicado nas relações de consumo turístico, obrigando o direito a intervir para balancear tal situação, de modo a estimular o crescimento do business turístico de um modo benéico a todos os envolvidos no fenómeno, permitindo conciliar os proveitos dos fornecedores com o respeito aos interesses dos viajantes no lazer e na despreocupação, sem esquecer da preservação do mundo que nos abriga.
Para empreender esta tarefa, o autor analisa os regimes aplicáveis aos contratos turísticos de transporte (terrestre, aéreo e marítimo), reserva de alojamentos, hospedagem, organização e execução de viagens turísticas (pacotes turísticos com "tudo incluído"), time-share (incluindo-se a sua revenda e troca) e "produtos de férias de longa duração", tudo de molde a identiicar os problemas práticos de maior relevo jurídico, bem como as questões polémicas mais interessantes referentes à temática em apreço.
Oferecendo inúmeras soluções jurídicas inovadoras e criativas para prevenir e reparar os danos causados às pessoas que tencionam viajar e aos viajantes, o autor acaba por revelar diversos "princípios comuns" de proteção e defesa do turista, no que respeita a temas de grande relevo prático, como o direito dos turistas à informação, a inalidade dos contratos turísticos ou a responsabilidade dos proissionais e operadores do...
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