Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
| Autor | Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes - Juliana Carioni Di Bernardi |
| Cargo | Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 209-229 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.209-229 Maio/Agosto de 2022
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA
BRASILEIRA: CONFLITOS AMBIENTAIS
DOS GRANDES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EM FLORIANÓPOLIS1
Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes2
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Juliana Carioni Di Bernardi3
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
RESUMO
O Direito Ambiental e o Direito Urbanístico são temas prioritários
nos estudos ambientais e urbanos, porque permitem compreender a
intervenção do Estado na estrutura jurídica do planejamento e ordenamento
territorial, assim como nos conitos ambientais e urbanos. Esta pesquisa
teve como objetivo analisar a efetividade da legislação ambiental e
urbanística brasileira nos conitos ambientais relacionados aos grandes
empreendimentos imobiliários em Florianópolis. O estudo apoiou-se
em um referencial teórico que possibilitou a compreensão das relações
ambientais, responsáveis pelas políticas públicas que determinam na prática
a garantia da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais
para as próximas gerações. Para tanto foi adotado o referencial teórico do
“Estado Ecológico de Direito”. A metodologia aplicada nesta pesquisa foi
apoiada em oito estudos de caso, teve o caráter qualitativo e foi dividida em
duas etapas. A primeira etapa foi exploratória e a segunda etapa indutiva,
1 Este artigo foi resultante de pesquisas nanciadas por meio da bolsa de pesquisa CAPES-PROF (Edi-
tal 01/PGAU-Cidade/UFSC/2009), da bolsa de pesquisa do PROREDES-IPEA (Edital 2012 Concur-
so ANPUR), da bolsa de pesquisa CAPES-DS (Edital 02/PPGG/UFSC/2013) e da bolsa de pesquisa
CAPES-DS (Edital 03/PósARQ/UFSC/2018).
2 Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Fed-
eral de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Geograa pela UFSC. Mestrado em Urbanismo, História
e Arquitetura da Cidade pela UFSC. Bacharel em Geograa pela Universidade do Estado de Santa
Catarina (UDESC). Professor do Departamento de Administração Pública da UDESC. Pesquisador
do Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública (NISP) e do Território, Arquitetura e Cidadania
(SITUS). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7872432677803420 / ORCID: https://orcid.org/0000-
0001-9195-5934 / e-mail: gabriel.dibernardi@udesc.br
3 Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Me-
stra em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade pela UFSC. Especialista em Direito e Gestão
Ambiental pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). Bacharela em Ciências
Jurídicas pelo CESUSC. Membra dos grupos de pesquisa Urbanidades: Forma Urbana e Processos
Socioespaciais e Território, Arquitetura e Cidadania (SITUS). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.
br/3749623352119058 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3977-6781 / e-mail: juliana.carioni@
posgrad.ufsc.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i44.2286
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dedutiva, descritiva e explicativa. A hipótese desta pesquisa conrmou a
inefetividade da legislação ambiental e urbanística brasileira nos conitos
ambientais relacionados aos grandes empreendimentos imobiliários em
Florianópolis, apoiada na reprodução sistemática de irregularidades na
administração pública municipal e na gestão pública ambiental estadual,
caracterizando “irresponsabilidade organizada”.
Palavras-chave: conitos ambientais; grandes empreendimentos imobi-
liários; legislação ambiental e urbanística.
BRAZILIAN ENVIRONMENTAL AND URBAN LEGISLATION:
ENVIRONMENTAL CONFLICTS OF THE LARGE REAL ESTATE
DEVELOPMENTS IN FLORIANÓPOLIS
ABSTRACT
Environmental law and urban law are priority themes in environmental
and urban studies, because they allow understand the State intervention
in the legal structure of territorial planning and use, as well as in the en-
vironmental and urban conicts. The objective of this research was to an-
alyze the eectiveness of Brazilian environmental and urban legislation in
environmental conicts related to large real estate developments in Flori-
anópolis. The study was based on a theoretical framework that enabled the
understanding of environmental relations, responsible for public policies
that determine in practice the guarantee of preservation and equitable dis-
tribution of natural resources for the next generations. For this purpose,
the theoretical framework of the “ecological state of law” was adopted.
The methodology applied in this research was supported by eight case
studies, had a qualitative character and was divided into two stages. The
rst stage was exploratory and the second stage was inductive, deductive,
descriptive and explanatory. The hypothesis of this research conrmed the
ineectiveness of the Brazilian environmental and urban legislation in en-
vironmental conicts related to large real estate developments in Flori-
anópolis, supported by the systematic reproduction of irregularities in mu-
nicipal public administration and state environmental public management,
characterizing “organized irresponsibility”.
Keywords: environmental and urban legislation; environmental conicts;
large real estate developments.
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