Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
| Autor | Luci Maria Teston |
| Páginas | 19-38 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, p. 19-38, mar./jun. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p19-38
Luci Maria Teston1,2
LEGISLAÇÃO EM SAÚDE: UM ESTUDO
SOBRE A INICIATIVA DE PROJETOS DE LEI NO
ESTADO DO ACRE
Health legislation: a study on legislative bill
initiatives in the Brazilian state of Acre
Recebido em: 29/04/2014. Revisado em: 04/08/2014. Aprovado em: 11/08/2014.
1 Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.
2 Universidade Federal do Acre. Rio Branco/AC, Brasil.
Correspondência: Luci Maria Teston. E-mail: luci_teston@hotmail.com.
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Teston L. M.
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, p. 19-38, mar./jun. 2015
RESUMO
O artigo analisa as atuações dos poderes Executivo e Legislativo no Estado do Acre quanto à
formulação de propostas políticas para a saúde a partir de 1999, comparando duas legislaturas.
Parte-se do princípio de que o Executivo dispõe de amplo poder de agenda, o qual permite
denir temas essenciais a serem apreciados pelo Legislativo, bem como determinar os passos
e a sequência de procedimentos a serem seguidos ao longo do processo decisório. O estudo foi
descritivo e realizado a partir de consulta a documentos da Assembleia Legislativa do Estado
do Acre com acesso público. Foram identicados os projetos de lei aprovados pela Assembleia,
sendo analisados por autoria, tempo de tramitação e natureza, considerando-se o contexto
político-institucional. Das 93 matérias de autoria do Legislativo aprovadas entre 1999 a 2002,
20,4% trataram de temas relacionados à saúde, em especial a medicamentos, vacinas, insumos
e produtos para a saúde. No período seguinte (2003-2006), das 294 proposições aprovadas,
6,8% estiveram relacionadas à saúde, envolvendo principalmente políticas, planos, programas
e projetos. O estudo sugere que houve, entre os dois períodos analisados, uma mudança na
natureza dos projetos de autoria do Legislativo aprovados. Os parlamentares, na segunda
legislatura, zeram uso de uma agenda leve, ao priorizarem questões honorícas e simbólicas.
Palavras-Chave
Poder Legislativo; Poder Executivo; Legislação Sanitária, Políticas em Saúde.
ABSTRACT
is article analyzes the actions of the Executive and Legislative Powers of the Brazilian state
of Acre in terms of the formulation of health proposals that have been implemented since
1999. Two legislatures are compared. It begins with the principle that the Executive Branch
possesses signicant agenda-setting power. is power allows this branch to dene essential
topics to be raised by the Legislative and also to dene the steps and the sequence of proce-
dures to be followed in the decision-making process. is descriptive study was performed
using publicly available documents from the Acre State Legislative Assembly in Brazil. e
bills approved by the Assembly were identied and then organized by author as per their
processing time and topic. e political-institutional context was also considered. Out of the
93 topics authored by the Legislative and approved between 1999 and 2002, 20.4% involved
health ‒ particularly medications, vaccines, medical supplies, and healthcare products.
During the next period (2003–2006), 6.8% of the 294 proposals that were approved involved
health ‒ particularly policies, plans, programs, and projects. e study suggests that there
was a change in the nature of the projects approved by the Legislative between the periods
analyzed. In the second legislature, lawmakers gave preference to a light agenda to prioritize
honoric and symbolic issues.
Keywords
Executive Power; Health Legislation; Legislative Power; Public Health Policies.
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