Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo
| Autor | Julio Cesar Acosta-Navarro, Maria Cristina Cacciamali, Amaury P. Gremaud, Silvia Cárdenas-Prado |
| Páginas | 76-107 |
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Jul./Out.2012RDisan, São Paulo
Julio Cesar Acosta-Navarro/Maria Cristina Cacciamali/Amaury P. Gremaud/
Silvia Cárdenas-Prado
v. 13, n. 2, p. 76-107
ARTIGOS ORIGINAIS / ORIGINAL ARTICLES
LEGISLAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO BRASIL
E MÉXICO NO CONTEXTO DO ACORDO TRIPS E DA
EPIDEMIA DA AIDS: UM ESTUDO COMPARATIVO(1)
INDUSTRIAL PROPERTY LAW OF BRAZIL AND MEXICO IN THE CONTEXT
OF TRIPS AGREEMENT AND AIDS EPIDEMY: A COMPARATIVE STUDY
Julio Cesar Acosta-Navarro*
Maria Cristina Cacciamali**
Amaury P. Gremaud***
Silvia Cárdenas-Prado****
RESUMO
Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o signifi cado
da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia
de HIV/AIDS (Vírus da Imunodefi ciência Humana/Síndrome de Imunodefi ciência
Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade;
e, por por sua vez, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade,
como o Acordo Trips (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas
repercussões sobre a saúde pública, sendo aqui tratados especifi camente os
casos de Brasil e México. Ambos os países modifi caram suas leis de propriedade
intelectual (LPI) para implementar o Acordo Trips (e, no caso do México, também
o Nafta) nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de
proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Essas
(1) Baseado na tese “Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos. O caso do
HIV/AIDS no Brasil e no México: ‘direito de patente’ vs. ‘direito à vida’”, apresentada junto ao Programa
de Pós-Graduação de Integração da América Latina (PROLAM) da Universidade de São Paulo (USP),
como requisito para obtenção do título de Doutor em Integração da América Latina (2011).
(*) Doutor, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo (FM/USP); Doutor, PROLAM-USP.
Instituto do Coração (InCor), FM-USP. São Paulo/SP - Brasil. E-mail: jnavarro_2@hotmail.com.
(**) Livre-docente, Universidade de São Paulo; Pós-Doutora, Massachusetts Institute of Tecnology
(Estados Unidos); Doutora, Faculdade de Economia, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP – Brasil.
(***) Doutora, Faculdade de Economia, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP – Brasil.
(****) Especialista em Medicina, Associação de Medicina Intensiva. Médica, Instituto de Psiquiatria,
FM-USP. São Paulo/SP – Brasil.
Texto recebido em 19.04.12. Revisado em 06.06.12. Aprovado em 07.06.12.
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mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor
rendimento e efi cácia do seu programa de combate à epidemia de AIDSHIV já
que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos
antirretrovirais (ARVs) a sua população, teve que enfrentar maiores difi culdades
para sua aquisição. No substrato dos fatores causais dessas divergências, podem
ser considerados diversos fatores de natureza econômica e política, dentre eles a
maior ou menor magnitude da infl uência política dos Estados Unidos e interesses
econômicos de suas empresas transnacionais sobre ambos os países.
Palavras-chave:
Acesso a Medicamentos ARVs; Acordo Trips; AIDS; Propriedade
Intelectual; Saúde Pública.
ABSTRACT
This work analyzed retrospectively the meaning of the intersection of
two modern social phenomena. Firstly, the epidemic of HIV/AIDS (Human
Immunodefi ciency Virus/Acquired Immunodefi ciency Syndrome), with its unusual
historical characteristics and high lethality; and, on the other hand, the intrusion
of intellectual property laws in society as the Trips (Trade Related Intellectual
Property Subjects) Agreement, that has far-reaching consequences on public
and here we treated specifi cally the cases of Brazil and Mexico. Both countries
changed their intellectual property laws to implement the Trips Agreement (and
in the case of Mexico also Nafta) during the last two decades, leading to higher
levels of intellectual property protection in Mexico compared to Brazil. However
these changes may have contributed in the case of Mexico to a lower performance
and effectiveness of its program to combat the epidemic of HIV/AIDS, since to
give a more adequate coverage of treatment with antiretroviral drugs (ARVs) for
its population, had to face major diffi culties for purchasing these medicines. In
the substrate of the causal factors of these differences, it could be considered
several of economical and political nature, among them the greater or lesser
magnitude of infl uence U.S. policy, the economic interests of multinational
corporations on both countries.
Keywords:
Access to ARVs Drugs; AIDS; Intellectual Property; Public Health; Trips
Agreement.
INTRODUÇÃO
Durante as últimas duas décadas, a sociedade testemunhou dois fenô-
menos sociais que deixaram uma profunda refl exão para esta e as próximas
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gerações. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodefi ciência
Humana/Síndrome de Imunodefi ciência Adquirida), com suas características
históricas pouco usuais e alta letalidade; em segundo lugar, a intrusão de normas
de propriedade intelectual na vida cotidiana, como o Acordo Trips (Trade Related
Intellectual Property Subjects) – integrante de um conjunto de acordos assina-
dos em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial
de Comércio (OMC) e que estabeleceu padrões mínimos quanto à proteção
da propriedade intelectual –, com amplas repercussões sobre a saúde pública,
assim como sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países.
Atualmente, mais de 95% das pessoas infectadas pelo HIV (em torno
de 55 milhões) vivem em países em desenvolvimento, onde se registraram
95% das mortes causadas pela AIDS, como mostram as estatísticas. A maioria
dessas mortes ocorreu entre adultos jovens, que normalmente estariam em
seu máximo pico produtivo e de reprodução, causando uma importante perda
econômica e de bem-estar social.(2) Em países desenvolvidos, a introdução de
tratamento antirretroviral (ARV) altamente ativo e a disponibilidade de drogas
para as infecções oportunistas levaram a uma redução substancial na morta-
lidade pela AIDS. Diversos fatores inter-relacionados determinam o acesso às
drogas essenciais, incluindo aquelas para tratar o HIV e as infecções oportunis-
tas. Entre eles estão: uso apropriado, aspectos econômicos, seleção da droga,
legislação e regulação, fabricação, pesquisa e decisões de desenvolvimento.(3)
Como a epidemia de HIV/AIDS é bem recente na história médica, a maioria das
drogas criadas especialmente para tratar a infecção pelo HIV e mudar o curso
evolutivo fatal da AIDS já está sob patentes. Isso torna o tratamento contra a
AIDS menos acessível em comparação àqueles para os quais existem alterna-
tivas de medicamentos genéricos. A proteção de patentes, nesse caso, garante
direitos exclusivos para uma invenção e evita a concorrência de genéricos.
Esta certamente é uma das razões possíveis para a limitada disponibilidade de
medicamentos e a difi culdade no cumprimento do tratamento. Nesse contexto,
muitos estudiosos, como Satyanarayana, consideram que o Acordo Trips seja
responsável pela crise global atual de medicamentos para o HIV/AIDS.(4)
O objetivo deste trabalho é analisar retrospectivamente qual foi a infl u-
ência da legislação sobre propriedade industrial (LPI) do Brasil e do México
sobre o acesso a medicamentos para HIV/AIDS no contexto do Acordo Trips.
Nossa hipótese é que, entre Brasil e México, o país que permitiu patamares
(2) WORLD BANK. World Bank warning: AIDS to cause complete economic collapse within 3
generations. South African Medical Journal, v. 93, n. 10, p. 745-746, 2003.
(3) COHEN-KOHLER, Jillian Clare; FORMAN, Lisa; LIPKUS, Nathaniel. Addressing legal and
political barriers to global pharmaceutical access: options for remedying the impact of the Agreement
on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Trips) and the imposition of TRIP-plus
standards. Health Economics, Policy and Law, v. 3, n. 3, p. 231, jul. 2008.
(4) SATYANARAYANA, K. Trips, patents & HIV/AIDS drugs. Indian J Med Res, v. 121, n. 4, p. 211-
214, 2005.
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