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Tanto a lei quanto a jurisprudência do STF admitem que Lula fique em liberdade

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Vincent
AutorThiago Bottino
Ocupação do AutorProfessor da FGV Direito Rio
Páginas89-96
8 9
TANTO A LEI QUANTO A
JURISPRUDÊNCIA DO STF ADMITEM
QUE LULA FIQUE EM LIBERDADE48
Thiago Bottino49
De 1941 (quando foi editado o Código de Processo Penal – CPP) até
2009 (quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julgou
o habeas corpus – HC nº 84.078), permitia-se a prisão depois da de-
cisão de segunda instância e antes, portanto, do trânsito em julgado.
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não poderia ser mais clara acerca do tratamento que se pretendia dar
à presunção de inocência:
“É restringida a aplicação do in dubio pro reo. É ampliada a noção
 delito, para o efeito da prisão provisória. A decretação
da prisão preventiva, que, em certos casos, deixa de ser uma
faculdade, para ser u m dever imposto ao juiz-
48. Artigo public ado, originalmente, na rev ista eletrônica Consultor Juríd ico (ConJur), em 11 de
abril de 2018. Disponíve l em: https://www.conjur.com.br/2018-abr-11/bottino-lei-jur ispruden-
  
49. Professor da FG V Direito Rio.

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