Leis, LEI Nº 16.011, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a redação da Lei nº 9.613, de 20 de março de
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Seção | Leis |
ATOS DO GOVERNADOR
LEIS
LEIS
2ª edição
LEI Nº 16.011, DE 25 DE OUTUBRO DE 202 3.
Altera a redação da Lei nº 9.613, de 20 de março de 1992, que cria o
Município de São Pedro d a Serra, para fins de corrigir os limite s entre
os Municípios de São Pedro da Serra e Barão .
O GOVERNADOR DO ESTADO D O RIO GRANDE DO SUL.
Faço sabe r, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia
Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei nº 9.613, de 20 de março de 1992, o art. 2 º passa a ter a seguinte redação:
" Art. 2º O território do Município de São Pedro da Ser ra fica assim constituído:
Norte: da junção do afluente da margem esquerda, que nasce em terras de Raul Giovani Rosler, com o Arroio
Canoas, segue, por linha seca de direção leste, até o e ncontro da via secundária da margem leste com a estrada que liga Linha
São João a Arroio Canoas, nas coordenadas E = 443517,00 m e N = 6747134,00 m, seguindo, por esta, nos sentidos sul-norte
e oeste-le ste, até o cruzamento com outro tributário da mesma margem daquele arroio, defronte à proprie dade de Augustino
Thomazel, nas coordenadas E = 444294,00 m e N = 6747388,00 m, donde continua, por linha seca de direção leste, até onde o
mencionado afluente atravessa a estrada que liga Campestre Alto a Arroio Canoas, nas coordenadas E = 444998,00 m e N =
6747430,00 m, subindo por este manancial, no sentido leste, até sua nascente, nas coordenadas E = 445558,00 e N =
6747434,00 m, donde liga, por linha seca de mesmo sentido, à nascente do córrego antecedente, a leste, do Arroio Limpado,
nas coordenadas E = 446419,00 m e N = 6747474,50 m, em terras de Sucessores de Hugo Klein, através do qual desce, no
sentido geral sul, até um ponto distante 100 (cem ) metros, antes do encontro desta sanga com a estrada Campestre Alto -
Arroio Canoas, nas coordenadas E = 446391,00 m e N = 6746477,00 m, donde continua, por linha seca de direção sudeste, até
a junção do afluente da margem direita, que nasce nas imediações da Granja Campestre, com o Arroio Pimenta, nas
coordenadas E = 447059,50 m e N = 6745654,50 m; daí em diante sobe pelo citado córrego, no sentido nordeste, até o deságue
do seu tributário da margem esq uerda, próximo ao campo de fu tebol da Sociedade União Camp estre Alto, nas coordenadas E =
447437,00 e N = 6745595,00 m, donde continua, por linha seca de direção nordeste, até a junção de dois subafluentes da
margem direita daquele arroio, em terras d e Celestino Baumgarten e Outros, nas co ordenadas E = 448063,00 m e N =
6746408,00 m, descendo por este manancial, no sentido sul, até reencontrar o Arroio Pimenta, nas coordenadas E = 448265,50
m e N = 6746151,00 m, subindo por este, no sentido nordeste, até o deságue do Arroio Barão Velho, nas coordenadas E =
449452,50 m e N = 6747131,50 m, continuando por este último, águas acima, até a confluência com seu tributário da margem
esquerda, que nasce em terras de Guido Hartmann, nas coordenadas E = 449799,00 m e N = 6747115,50 m, donde segue, por
linha seca de direçã o sul, até a es trada geral de Campe stre Alto, nas coordenadas E = 449751,00 m e N = 6746502,00 m, pela
qual continua, no sentido leste, por 100 (cem) met ros, até o entroncamento com a Rodovia BR 470 , nas coordenadas E =
449849,50 m e N = 6746485,00 m, donde segue, na direção sul, até a antiga ponte seca, nas coordenadas E = 449845,00 m e
N = 6746 445,50 m; a partir da í continua pela estrada que coincide com o leito da linha férrea desativada, na direção nordeste,
até a primeira curva acentuada a direita (leste), nas coordenadas E = 450136,00 m e N = 6746769,00 m, donde segue, por
quatro linhas secas, primeiro, no sentido leste, até a nas cente do afluente da margem direita do Arroio Vila Nova, que n asce na
propriedade da Família Haas, nas coordenadas E = 452759,50 m e N = 6746817,50 m, donde deflete para nordeste, até a
nascente do tributário anterior da mesma margem do citado manancial, que aflora em terras de Dorvalino Cislaghi, nas
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