Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
| Autor | Adriana Kunen, Mario Arlindo Paz Irrigaray, Marcos Junior Marini |
| Cargo | Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, PPGDR-UTFPR, Campus Pato Branco/Pós-Doutor pelo Instituto Politécnico de Bragança, IPB, Portugal/Pós-Doutor pelo Instituto Interuniversitario de Desarrollo Local (IIDL) da Universidade de Valência, Espanha |
| Páginas | 1095-1124 |
1095
Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 1095 -1124.
Adriana Kunen, Mario Arlindo Paz Irrigaray e Marcos Junior Marini
DOI: 10.12957/rdc.2022.47150 | ISSN 2317-7721
LEIS URBANAS E AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO: REPERCUSSÕES NO AMBIENTE
CONSTRUÍDO
Urban And Environmental Laws In The Pato Branco Municipality: Repercussions In The Constructed
Environment
Leyes Urbanas y Ambientales del Municipio de Pato Blanco: Repercusiones en el Medio Ambiente
Construido
Adriana Kunen
Universidade Tecnológica Federal do Paraná,Curitiba, PR, Brasil
Lattes:http://lattes.cnpq.br/8908863794403391 ORCID:http://orcid.org/0000 -0003-3312-2461
E-mail:adrianakunen@gmail.com
Mario Arlindo Paz Irrigaray
Universidade Tecnológica Federal do Paraná,Curitiba, PR, Brasil
Lattes:http://lattes.cnpq.br/4440385953237690 ORCID:http://orcid.org/0000 -0001-8416-5635
E-mail:irrigaray@gmail.com
Marcos Junior Marini
Universidade Tecnológica Federal do Paraná,Curitiba, PR, Brasil
Lattes:http://lattes.cnpq.br/7779355795284015 ORCID: http://orcid.org/0000- 0003-2539-0335
E-mail:marini@utfpr.edu.br
Trabalho enviado em 06 de dezembro de 2019 e aceito em 23 de setembro de 2021
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 1095 -1124.
Adriana Kunen, Mario Arlindo Paz Irrigaray e Marcos Junior Marini
DOI: 10.12957/rdc.2022.47150 | ISSN 2317-7721
RESUMO
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas,
além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se
desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve
descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do comportamento da
expansão urbana, tendo-se como base as leis urbanas e ambientais que regraram o município desde sua
implantação até 2016 e, a consequente repercussão das mesmas. Para realizar abordagem sinérgica entre as
áreas jurídica, social e urbanística, adotou-se método descritivo-analítico. Fez-se uma retrospectiva, na qual se
considerou tanto o surgimento das leis quanto as mudanças ocorridas. Concluiu-se que o munícipio de Pato
Branco teve seu surgimento semelhante a de alguns municípios do Paraná e, que o perímetro urbano, em
vários dos períodos, teve que se adaptar para atender demandas políticas e/ou econômicas. Houve ocorrência
de subhabitações, localizadas principalmente no bairro São João. A expansão do município não ocorreu de
forma harmoniosa com as leis urbanas e ambientais, mas muitas vezes à margem das mesmas, o que impacta
na credibilidade e, também nos custos da administração pública.
Palavras-chave: planejamento urbano; meio ambiente; sociedade; políticas públicas; direito urbanístico.
ABSTRACT
When planning urban spaces, environmental, social, cultural and economic peculiarities must be taken into
account. In addition, as a way to guarantee the maintenance of the values under which the city is intended to
develop, legal instruments must be implemented. The objective of this study is to provide a brief description
of the formation of the municipality of Pato Branco and present the characteristics of the behavior of urban
expansion, based on the urban and environmental laws that ruled the municipality from its implementation
until 2016 and the consequent repercussions the same. To carry out a synergistic approach between the legal,
social and urban areas, a descriptive-analytical method was adopted. A retrospective was made, in which both
the appearance of the laws and the changes that had taken place were considered. It was concluded that the
municipality of Pato Branco had its appearance similar to that of some municipalities in Paraná, and that the
urban perimeter, in several periods, had to adapt to meet political and/or economic demands. There was an
occurrence of sub-housing, located mainly in the São João district. The expansion of the municipality did not
occur in harmony with urban and environmental laws, but often outside them, which impacts on credibility
and also on the costs of public administration.
Keywords: urban planning; environment; society; public policies; urban law.
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