A licença compulsória de patentes à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia do COVID-19
| Autor | Gilberto Bomfim, Bruno Fediuk de Castro, Luiz Alberto Blanchet |
| Cargo | Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR/PR)/Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento (Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR/PR)/Doutor em Direito (Universidade Federal do Paraná, UFPR/PR) |
| Páginas | 149-163 |
149
BRUNO FEDIUK DE CASTRO E GILBERTO BOMFIM E LUIZ ALBERTO BLANCHET
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 1, p. 149-163, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p149
A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES À
LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
NO CENÁRIO DE PANDEMIA DO COVID-19
THE COMPULSORY PATENT LICENSE FROM THE
POINT OF VIEW OF THE LAW AND ECONOMIC
CONSIDERING THE COVID-19’S SCENARIO
Bruno Fediuk de Castro*
Gilberto Bomm**
Luiz Alberto Blanchet**
Como citar: BLANCHET, Luiz Alberto; BOMFIM, Gilberto;
CASTRO, Bruno Fediuk de. A licença compulsória de patentes
à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia
do COVID-19. Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 1, p. 149-163,
mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p149. ISSN:
2178-8189.
Resumo: Em meio à pandemia do COVID-19, as pesquisas
para produzir medicamentos que possam controlar os efeitos do
vírus ganharam destaque. Neste cenário, a licença compulsória
de patentes foi objeto de debate na Assembleia da Organização
Mundial da Saúde, resultando na orientação para que os países
aprovassem a licença compulsória de futuros medicamentos
e vacinas. Os Estados Unidos da América foram contrários a
orientação, armando que este posicionamento enviaria uma
mensagem errada para aqueles que estão pesquisando para
desenvolver referidos produtos. O artigo utiliza o método
hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográca e
documental para explicar o cabimento da decretação da licença
compulsória de patentes por interesse público no Brasil. O
problema enfrentado no artigo é se, à luz da Análise Econômica
do Direito, é possível armar que os agentes econômicos são
desincentivados em suas pesquisas e trabalhos na persecução
de invenções para combater o COVID-19 pela existência e
possibilidade de aplicação da licença compulsória. Conclui-se
que os agentes são incentivados indiretamente a atuarem de
uma forma mais solidária e colaborativa, pois, ainda que os
resultados econômicos possam ser menores, outras vantagens
são percebidas pelos agentes.
Palavras-Chave: Propriedade industrial. Licença compulsória.
Análise econômica do direito. Incentivos. Solidarismo.
*Mestre em Direito Econômico
e Desenvolvimento (Pontifícia
Universidade Católica do Paraná,
PUCPR/PR).
Bacharel em Direito (Centro
Universitário Curitiba, UniCuritiba/
PR).
E-mail: bfc.adv@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-0947-8142.
**Mestrando em Direito
Econômico e Desenvolvimento
(Pontifícia Universidade Católica
do Paraná, PUCPR/PR).
Bacharel em Direito (Pontifícia
Universidade Católica do Paraná,
PUCPR/PR).
E-mail: g_bomm@hotmail.com.
ORCID: http://orcid.org/0000-
0002-0141-7620.
***Doutor em Direito
(Universidade Federal do Paraná,
UFPR/PR).
Mestre em Direito (Universidade
Federal do Paraná, UFPR/PR).
Bacharel em Direito (Pontifícia
Universidade Católica do Paraná,
PUCPR/PR).
E-mail: blanchet@blanchet.adv.br.
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-1163-0342.
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p149
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