Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
| Autor | Elvis Gomes Marques Filho, Eliana Pereira de Carvalho, Jose Evanilson de Sousa Barros |
| Cargo | Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade Adelmar Rosado. Professor efetivo do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí/Doutora em Letras pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Mestra em Letras, concentração em Estudos Literários, pela ... |
| Páginas | 78-95 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Re cife
Vol.93 N.02 - Anno CXXX
MARQUE S FILHO, Elv is Gomes ; CARVAL HO, Eliana Pereira de; BARROS, Jose E vanils on de Sousa. L IMITES ENTRE A
LIBERDA DE DE E XPRESSÃO CON STITUCIONAL REL IGIOSA, O CHA RLATANISMO RELIGIO SO E O
CURAND EIRISMO. Revi sta Acadêm ica da Faculdade de Di reito do Recife - ISSN: 24 48-2307, v. 93, n.2, p. 78-95 Out. 2021.
ISSN 2 448-23 07. Dis ponível em: https ://periodicos.ufpe.b r/revistas/ACA DEMICA/arti cle/view/249865 >
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LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL
RELIGIOSA, O CHARLATANISMO RELIGIOSO E O CURANDEIRISMO
LIMITS BETWEEN RELIGIOUS CONSTITUTIONAL FREEDOM OF EXPRESSION,
RELIGIOUS CHARLATANISM AND HEALING
Elvis Gomes Marques Filho1
Eliana Pereira de Carvalho2
Jose Evanilson de Sousa Barros3
RESUMO
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a
análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e
de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da
religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também,
a evolução das práticas d e cura e a sua desassociação com o misticismo. Em seguida é trazida uma
abordagem legal e bibliográfica quanto à liberdade religiosa sob a ótica constitucional e quanto
aos crimes de curandeirismo e de charlatanismo. Ainda, é traçada uma linha tênue entre o que é
considerado exercício de liberdade religiosa e o que se configura enquadrado em ilícito penal.
Como conclusões deste estudo, em regra, as práticas curativas de comunidades tradicionais não se
enquadram como crimes e representam direitos humanos d e natureza cultural. Quanto à
metodologia, adotou-se o método d edutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas em artigos
científicos, doutrinas e dispositivos legais.
Palavras-Chave: Charlatanismo. Curandeirismo. Saúde. Religião. Liberdad e.
ABSTRACT
The object of this article is present the freedom of religious expression and the analysis of
its constitutional limits in the manifestation of witch-d octoring and charlatanism. I nitially, a
historical approach is presented regarding the search by the human beings for treatment of physical
and mental illnesses through religion, also showing the evolution of healing practices and their
disassociation with mysticism. Next, a legal and bibliographic approach is presented about
religious freedom from a constitutional perspective considering the crimes of witch-doctoring and
charlatanism. In addition a thin line is drawn between what is considered an act of religious
freedom and what constitutes a criminal offence. Concluding the research, the healing practices of
traditional communities are not classified as crimes and represent human rights of a cultural nature,
as a rule. About the methodology, the deductive method was adopted, using bibliographic research
on scientific articles, doctrines and legal provisions.
1 Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Especialista em
Direitos Humanos pela Faculdade Adelmar Rosado. Professor efetivo do curso de Direito da
Universidade Estadual do Piauí.
2 Doutora em Letras pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Mestra em Letras, concentração
em Estudos Literários, pela Universidade Federal do Piauí. Professora efetiva do curso de Letras da
Universidade Estadual do Piauí e da Secretaria de Estado da Educação do Piauí.
3 Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Piauí.
Recebimento em 14/03/2021
Aceito em 11/05/2021
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Re cife
Vol.93 N.02 - Anno CXXX
MARQUE S FILHO, Elv is Gomes ; CARVAL HO, Eliana Pereira de; BARROS, Jose E vanils on de Sousa. L IMITES ENTRE A
LIBERDA DE DE E XPRESSÃO CON STITUCIONAL REL IGIOSA, O CHA RLATANISMO RELIGIO SO E O
CURAND EIRISMO. Revi sta Acadêm ica da Faculdade de Di reito do Recife - ISSN: 24 48-2307, v. 93, n.2, p. 78-95 Out. 2021.
ISSN 2 448-23 07. Dis ponível em: https ://periodicos.ufpe.b r/revistas/ACA DEMICA/arti cle/view/249865 >
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Keywords: Witch-doctoring. Healing. Health. Religion. Freedom.
1 INTRODUÇÃO
Segundo Durkheim (2003, p. 32), a religião pod e ser definida como “um sistema solidário
de crenças e de práticas relativas a coisas sagradas, isto é, separadas, proibidas”. Em decorrência
disso, a comunhão de tais crenças e práticas implica a existência de uma mesma comunidade moral
que concentre, em determinado espaço, igreja ou templo, todos aqueles que compartilhem desse
sistema solidário. A importância da religião não é f ruto estritamente da sociedade moderna, pois,
com um curto olhar ao longo da história do homem, nota-se a constante ligação humana às crenças
religiosas em todas as épocas.
O Estado brasileiro é laico, logo não adota nenhuma religião como oficial, conforme
assegura o art. 19, inc. I d a Constituição Federal de 1988. A Lei Maior ainda garante o exercício
de cultos religiosos, como também a liberdade de crença e d e consciência. Muitas vezes, os atos
de fé e d evoção demonstram ser inofensivos à vida privada ou coletiva, porém, em alguns casos,
líderes religiosos utilizam-se da fé das pessoas para praticar atos lesivos ao patrimônio e à saúde.
Frente a tais formas d e exploração da fé das pessoas, o legislador penal não foi omisso e elencou
crimes contra a saúde pública, em especial, o charlatanismo e o curandeirismo.
Roy Porter (2008, p. 13) esclarece que, no decurso da história, é possível observar que as
diversas mitologias religiosas trazem consigo explicações, geralmente de maneira simplificada,
para fenômenos naturais e metafísicos, o homem recorreu a religião para solucionar seus
problemas, inclusive os de natureza física, muitas pessoas passaram a se aproveitar dos momentos
de fragilidade para se beneficiarem.
É importante pontuar, de início, que o Estado contemporâneo respeita as liberdades
religiosas, porém impõe limites para tais liberdades. Um deles é a punibilidad e daqueles que fazem
mau uso da religião, utilizando-a como instrumento para granjear vantagens em benefício próprio.
O legislador penal brasileiro criou dois delitos que visam garantir a não violação da saúde pública
pelas religiões; são eles o charlatanismo religioso e o curandeirismo. Entretanto, o poder público
também deve levar em consideração que o Estado não consegue chegar a toda a população, pois
há povos tradicionais possuem a religião como única forma de tratamento para suas patologias.
Neste contexto, o presente estudo busca analisar a liberdade de expressão constitucional
religiosa e o que a separa do charlatanismo e do curandeirismo. Esta pesquisa utilizou-se da
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