Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
| Autor | Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Thiago Allisson Cardoso de Jesus |
| Cargo | Felipe Laurêncio de Freitas Alves: Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Graduado em Direito pela UFMA. Advogado e ativista pelos direitos humanos. / Thiago Allisson Cardoso de Jesus: Advogado. Pós-Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia ... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.752-780.
Felipe Laurêncio de Freitas Alves e Thiago Allisson Cardoso de Jesus
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/53792| ISSN: 2179-8966
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário
Brasileiro
(Non) stigmatizing language in the judgments of the Brazilian Judiciary
Felipe Laurêncio de Freitas Alves¹
¹ Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil. E-mail:
felipelaurencio@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6853-1260.
Thiago Allisson Cardoso de Jesus²
² Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Ceuma, São Luís, Maranhão, Brasil.
E-mail: t_allisson@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4605-8019.
Artigo recebido 16/08/2020 e aceito em 11/01/2021.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.752-780.
Felipe Laurêncio de Freitas Alves e Thiago Allisson Cardoso de Jesus
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/53792| ISSN: 2179-8966
Resumo
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise
acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário
Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto,
por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte
de uma busca por julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
que utilizem possível linguagem estigmatizante, a fim de verificar se grupos vulneráveis
são tratados com respeito por essas Cortes ou são destituídos de suas subjetividades e
aniquilados em suas particularidades. O problema de pesquisa: a linguagem no trato
judiciário encontra-se em conformidade com a Constituição e compromete-se com a
efetivação do direito ao respeito no contexto de afirmação da pessoa humana no Estado
Democrático de Direito Brasileiro pós-1988? A hipótese é que a linguagem usada pelo
Poder Judiciário reproduz, em alguma medida, os diversos processos de exclusão que
marcam a história da sociedade brasileira no que toca à afirmação de direitos de grupos
vulneráveis. O plano de investigação será desenvolvido em quatro seções e, ao final,
considerações representativas para a necessária discussão do tema.
Palavras-chave: Direito ao respeito; Linguagem estigmatizante; Discurso Judiciário;
Grupos Vulneráveis; Conformidade Constitucional.
Abstract
(Non) stigmatizing language in the judgments of the Brazilian Judiciary. An analysis will be
made about the use of names that stigmatize subjects, based on the performance of the
Brazilian Judiciary, as a clear challenge to the realization of the fraternal right to respect.
To this end, through an exploratory research with a qualitative and quantitative approach,
the article starts from a search for judgments of the Federal Supreme Court and the
Superior Court of Justice that use possible stigmatizing language, in order to verify
whether vulnerable groups are treated with respect by these Courts or are deprived of
their subjectivities and annihilated in their particularities. The research problem: is the
language in the judicial usage in conformity with the Constitution and is it committed to
the realization of the right to respect in the context of affirmation of the human person
in the post-1988 Brazilian Democratic Rule of Law? The hypothesis is that the language
used by the Judiciary Branch reproduces, to some extent, the various processes of
exclusion that mark the history of Brazilian society in terms of the affirmation of the rights
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