Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
| Autor | João Luis Nogueira Matias - Stephanie Cristina de Sousa Vieira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) - Mestranda em Direito, na área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico, pela Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Páginas | 343-369 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.343-369 Maio/Agosto de 2022
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA, DIREITOS
HUMANOS E EMPRESAS TRANSNACIONAIS
João Luis Nogueira Matias1
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Stephanie Cristina de Sousa Vieira2
Universidade Federal do Ceará (UFC)
RESUMO
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode
atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos
humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais.
Inicialmente, realizam-se reexões acerca do vínculo existente entre mu-
danças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a
litigância climática como um instrumento de efetivação dos direitos huma-
nos, com discussão sobre seus impactos e expansão. Por m, estuda-se o
caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell, momento em que é debatia
a atuação do mecanismo em face das violações decorrentes das atividades
empresariais. Adotando raciocínio indutivo, a pesquisa qualitativa engloba
teoria e práxis e reúne as técnicas de análise documental, revisão biblio-
gráca e estudo de caso. Assim, tem-se que o litígio climático é um impor-
tante instrumento com efeitos extraterritoriais para a proteção dos direitos
humanos diante da atuação de empresas, especialmente em razão do papel
que desempenha na responsabilização de transnacionais: um desao glo-
bal que tem sido, cada vez mais, discutido. Entretanto, conclui-se que o
mecanismo não é suciente para solucionar o mencionado problema de
responsabilização, tampouco de violação a direitos humanos, fazendo-se
1 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pro-
fessor titular da Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC). Professor titular do Centro Uni-
versitário 7 de Setembro (UNI7). Juiz Federal. Coordenador dos projetos de pesquisa “Efetivação
do direito ao meio ambiente sadio” (UFC) e “Empresa e desenvolvimento” (UFC/UNI7). Currículo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8192937377585273 / ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3873-702X /
e-mail: joaoluisnm@uol.com.br
2 Mestranda em Direito, na área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico,
pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Direito pela Faculdade Ari de Sá (FAS).
Graduanda em Letras – Língua Portuguesa pela UFC. Bolsista pela Fundação Cearense de Apoio ao
Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico (FUNCAP). Diretora na linha de Direito Internacional
e Meio Ambiente do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI). Currículo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8711290450582118 / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6316-3526 /
e-mail: stephanie.sousa10@outlook.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2344
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necessária cooperação internacional no sentido de adotar, entre outras me-
didas, norma vinculante que regulamente a questão.
Palavras-chave: empresa transnacional (ETN); extraterritorialidade; liti-
gância climática; mudanças climáticas; responsabilização.
CLIMATE LITIGATION, HUMAM RIGHTS
AND TRANSNATIONAL CORPORATIONS
ABSTRACT
The aim of this paper is to understand how climate litigation can act as a
mechanism to enforce the protection of human rights in the face of viola-
tions caused by transnational corporations. Initially, we reect on the link
between climate change, human rights, and companies. Then, we address
climate litigation as an instrument for the enforcement of human rights,
with a discussion of its impacts and expansion. Finally, the case Milieude-
fensie et al. v. Royal Dutch Shell is studied, at which time the mechanism’s
action is debated in the face of violations arising from business activities.
Adopting inductive reasoning, qualitative research encompasses theory
and praxis and brings together the techniques of document analysis, lit-
erature review and case study. Thus, climate litigation is an important in-
strument with extraterritorial eects for the protection of human rights in
the face of corporate actions, especially given the role it plays in holding
transnational corporations to account: a global challenge that has been
increasingly discussed. However, we concluded that the mechanism is not
sucient to solve the problem of responsibility, nor of human rights viola-
tions, making international cooperation necessary to adopt, among other
measures, a binding rule that regulates the issue.
Keywords: transnational corporation (TNC); extraterritoriality; climate
litigation; climate changes; responsibility.
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