Livro: A chave da teoria do direito de Habermas: direitos humanos e soberania popular, de Roberto Basilone Leite
| Autor | Cecilia Caballero Lois |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e professora do Centro de Pós-Graduação |
| Páginas | 278-280 |
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Acaba de ser lançado pela editora Sergio Antonio Fabres o livro A chave da teoria do direito de Habermas: direitos humanos e soberania popular, de Roberto Basilone Leite. Esta obra interessa àqueles que pretendem compreender melhor o estado em que se encontra a teoria do direito nos dias atuais. O filósofo alemão Jürgen Habermas tem sua origem acadêmica na sociologia, não no direito. Esse talvez seja um dos motivos pelos quais o modo como ele estruturou a teoria do direito, a partir de 1992, com a publicação de “Direito e democracia”, trouxe novas luzes para a compreensão do fenômeno jurídico.
Em A chave da teoria do direito de Habermas, Basilone Leite consegue desvendar o fio condutor que permite desvencilhar os meandros da tra-jetória de Jürgen Habermas e apreender suas inúmeras guinadas teóricas. Neste livro, que constitui um dos melhores trabalhos já realizados no Brasil sobre o tema, Basilone consegue demonstrar como Habermas se propõe a superar umas das maiores dicotomias da filosofia política contemporâ-nea, qual seja: o antagonismo entre direitos humanos e soberania popular. Tal dilema, que tem sido uma preocupação constante do autor alemão, é também compreendido como a tensão que permeia a relação entre esferaPage 279pública e esfera privada ou, ainda, entre constitucionalismo e democracia. Entretanto, é justamente a partir do difícil debate entre liberais e republica-nos que Habermas percebe a possibilidade de avançar em questões-chaves do pensamento contemporâneo, apontando para a co-dependência que existe entre autonomia pública e autonomia privada e, assim, demonstran-do o equívoco que permeia esse falso debate.
A essa co-dependência Basilone denomina, muito apropriadamente, eqüiprimordialidade de direitos humanos e soberania popular, recorrendo à terminologia habermasiana. Com isso procura consolidar a idéia de que a tensão entre público e privado deve ser operacionalizada, e não eliminada. A partir dessa constatação, passa a investigar o quanto o objetivo haber-masiano foi cumprido e, ainda, se o processo democrático argumentativo é capaz de fazer valer as promessas da modernidade, recolocando a discus-são entre ética, direito e justiça em bases racionais.
Com efeito, um dos pontos altos e fundantes do trabalho de Basilone está em revelar que a obra de Habermas pode ser lida e reconstruída a par-tir de um princípio capital, que representa o nexo de continuidade de toda sua construção teórica. Descobre-se aqui que o...
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