A logística reversa e o enfrentamento do fenômeno da obsolescência programada / Reverse logistics and the facing of the phenomenon of programmed obsolescence
| Autor | Sinara Lacerda Andrade, Gabriela Eulalio De Lima |
| Cargo | Doutoranda em Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília/SP (UNIMAR). Professora Assistente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília/SP (UNIMAR) (2017). Mestre em Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília/SP (UNIMAR) (2016... |
| Páginas | 1237-1256 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.30605
__________________________________________________________________
Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 1236-1255 1236
A LOG ÍS TI CA REVE RS A O EN FR EN T AM EN TO DO FEN ÔM E NO DA O BSOL ES CÊ N CI A
PR OG RAM AD A
RE VE RSE LO GI ST I CS AN D T HE F ACI NG O F T HE PH EN OM E NO N O F PRO GR AMMED
OB SO LES CE NC E
Si na r a Lac erd a And rad e1
Ga br i el a Eul a li o De Lim a2
Resumo
A pesquisa partiu da análise sociológica realizada por Zygmunt Bauman q ue determinou os
meandros e limitações da sociedade de consumo. Objetivou avaliar as consequências causadas
pela influência das novas tecnologias, a fim de aprimorar o setor produtivo que - sob o respaldo
da pós-modernidade e preocupado, sobretudo, co m o desenvolvimento econômico vem
fomentando o mercado de consumo com o fenômeno da obsolescência programada que se
substancializa na redução proposital da durabilidade dos bens, promovendo riscos
socioambientais representados tanto pela extração dos recursos naturais, como também, pelo
Federal n.º 12.305 de 02 de agosto de 2010, especialmente quanto ao instrumento da logística
reversa, entendendo tratar-se de mecanismo legal apto a satisfaze r as necessidades da
sociedade de consumo sem arriscar a existência humana digna, tendo-se em vista a
preocupação com todo o ciclo de vida dos produtos, traduzindo maior eficácia na regulação da
produção e do consumo, visando o desenvolvimento econômico e social. A pesquisa
desenvolveu-se sob o método dedutiv o, com apoio bibliográfico e na legislação brasileira, que
ainda que de forma tímida, enfrenta a problemática dentro dos limites no Estado Brasileiro.
Palavras-chave: Logística Reversa; Novas tecnologias; Obsolescência; Sociedade de consumo;
Sustentabilidade.
Abstract
The research started from the sociological analysis carried out by Zygmunt Bauman that
determined the meanders and limitations of the c onsumer society. The objective of this study
was to evaluate the consequences of the influence of new technologies in order to improve the
productive sector, which - under the support of postmodernity and concerned above all with
economic developmen t - has been fomenting the consumer market with the phenomenon of
1 Doutoranda em Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade
de Marília/SP (UNIMAR). Professora Assistente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de
Marília/SP (UNIMAR) (2017). Mestre em Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações
Jurídicas pela Universidade de Marília/SP (UNIMAR) (2016). Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa
e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). E-mail: sinaralacerda.adv@hotmail.com
2 Mestre em Direito com a linha de pesquisa Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações
Jurídicas pela Universidade de Marília - UNIMAR (2016), Marília/SP. Associada do Conselho Nacional de
Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI desde 2014. Avaliadora de manuscritos submetidos à
Revista de Direito da Cidade - Qualis A1, à Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Qualis B1, à Revista
da Faculdade de Direito da UFG - Qualis A2 e à Revista Brasileira de Sociologia do Direito - Qualis B1.
Advogada regularmente, inscrita na OAB/MG n.º 138.790. E-mail: gabrielaeulalio.adv@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.30605
__________________________________________________________________
Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 1236-1255 1237
programmed obsolescence is substantialized in the purposive reduction of the durability of the
goods, promoting socioenvironmental risks represented by both the extraction of natural
resources and the inadequate waste disposal. Faced with this proble m, we considered the
effectiveness of Federal Law No. 12,305 of August 2, 2010, especially regarding the rev erse
logistics instrument, considering it to be a legal mechanism able to meet the needs of the
consumer society without risking dignified human existence, taking into account the concern
with the whole life cycle of products, translating greater efficiency in th e regulation of
production and consumption, aiming at economic and social development. The res earch
developed under the deductive method, with bibliographical support and in the Brazilian
legislation, that although of timid form, faces the problematic within t he limits in the Brazilian
State.
Keywords: Reverse logistics; New technologies; Obsolescence; consumer Society; Sustainability.
IN TR ODU ÇÃ O
A discussão abordada na pesquisa parte da análise realizada por Zygmunt Bauman e do
conceito social contemporâneo, que a reconhece como sociedade de consumo (BAUMAN,
2007, p. 105), relevando sua definição sob a influência das novas tecnologias, movim ento
impresso na Era P ós-Moderna, que impulsiona o mercado de consumo e os indivíduos a
permanecerem em um estado temporal sempre futurista, por condicionar o setor produtivo e o
consumidor a buscarem bens cada vez mais novos, substituindo aqueles ainda aptos e viáveis
ao uso, resultando daí o fenômeno da obsolescência.
Os estudos do sociólogo apontam para uma sociedade líquida, ou seja, uma sociedade
em que as realizações pessoais não se baseiam em aspectos sólidos, isso em razão da mutação
repentina do status das coisas, relacionamentos e bens de consumo; r esultando numa
existência fluida, ou seja, uma vida inserida num contexto de reinícios. (BAUMAN, 2007, p. 7/8)
Ocorre que, nesta tendência social de possuir cada vez mais, saltando do critério do
consumo por necessidade pura para a patologia do consumismo, desponta uma sociedade que
enxerga no ato de consumo a razão ideal de satisfação para a busca perfeita do sentimento da
felicidade; impera a cultura do descarte prematuro daquilo que ainda é funcional, para adquirir
o que de mais moderno o mercado de consumo oferece em cada novo momento, olvidando a
sustentabilidade, nos seus três pilares: econômico, social e ambiental, e a imprescindibilidade
do desenvolvimento do tripé de forma equilibrada. (ZAMBON, 2015, n.p.)
Percebe-se, portanto, que n o momento que a sociedade hodierna se desenvolve
calcada no consumo desenfreado e inconsciente alavancando o fenômeno da obsolescência
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO