Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental
| Autor | Ana Clara Viola, Vera Lúcia Edais Pepe, Miriam Ventura |
| Cargo | Mestrado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); graduação em Saúde Pública pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro/RJ. |
| Páginas | 9-33 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 5-29, jul./out. 2019
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p5-29
Ana Clara Viola1
Vera Lúcia Edais Pepe1
Miriam Ventura2
LONGO CAMINHO A PERCORRER NA
VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO
PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM
SAÚDE MENTAL
The long way back to society: The Brazilian Public Prosecution
Service and the deinstitutionalization of mental health
Recebido: 10/04/2018. Revisado: 07/02/2019. Aprovado: 09/04/2019.
1Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Rio de
Janeiro/RJ, Brasil.
2Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência: Ana Clara Viola. E-mail: soaresviola@gmail.com
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Viola A. C., Pepe V. L. E., Ventura, M.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.2, p. 5-29, jul./out. 2019
RESUMO
A busca pela garantia dos direitos civis e sociais como direitos indissociáveis foi crescente
a partir dos anos 1970, inuenciando a reorganização dos modelos assistenciais à saúde
diante do reconhecimento de novos sujeitos de direitos. Um dos aspectos mais evidentes
desse cenário no Brasil foi a visibilidade da Reforma Psiquiátrica como parte estruturante
da Reforma Sanitária Brasileira que acompanhou o movimento dos direitos humanos. Este
estudo tem como elemento central contribuir com a qualicação do processo de monitora-
mento da política de saúde mental pelo Ministério Público Estadual a partir da observância
dos principais aspectos debatidos academicamente em relação ao processo de desinstitucio-
nalização de pessoas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa constituída de busca sistemática
de evidências nas literaturas técnica (normativas, portarias, leis, resoluções) e cientíca, a
partir de dados eletrônicos da Biblioteca Virtual em Saúde e que utilizou como descritores:
“desinstitucionalização” AND “saúde mental” OR “hospitais psiquiátricos”. Destaca-se que o
Ministério Público é uma instituição permanente e essencial do Estado de Direito, incumbido
por obrigação constitucional de atuar na defesa dos interesses sociais, da ordem jurídica e
do regime democrático.
Palavras-Chave
Desinstitucionalização; Ministério Público; Monitoramento; Saúde Coletiva; Saúde Mental.
ABSTRACT
e guarantee civil and social rights as inseparable rights has been increasingly sought for since
the 1970s and has inuenced the reorganization of health care models in face of the recogni-
tion of new subjects of right. In Brazil, one of the most evident aspects of this scenario was the
visibility of the Psychiatric Reform as a structuring part of the Brazilian Health Reform that
treaded along the human rights movement. is study aims to contribute to the qualication
of the mental health policy monitoring process by the State Prosecutor’s Oce, based on the
compliance with the main points of academic debates on process of deinstitutionalization of
people. is is a qualitative research study consisting of a systematic search for evidence in
technical (norms, ordinances, laws, resolutions) and scientic literature, based on electronic
data from the Biblioteca Virtual em Saúde and using the descriptors: “deinstitutionalization”
AND “mental health” OR “psychiatric hospitals”. It should be noted that the Brazilian Public
Prosecution Service is a permanent and essential institution of the rule of law, entrusted with
the constitutional obligation of acting in defense of social interests, the legal system and the
democratic regime.
Keywords
Deinstitutionalization; Public Attorney; Monitoring; Public Health; Mental Health.
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