A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate

AutorPhillipe Cupertino Salloum e Silva, Luiz Eduardo Figueira
CargoPhillipe Cupertino Salloum e Silva Universidade Estadual de Goiás, Uruaçu, Goiás, Brasil; Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: phillipecupertinoss@gmail.com / Luiz Eduardo de V. Figueira Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: luizeduardovfigueira...
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.1, 2022, p. 312-341.
Phillipe Cupetino Salloum e Silva e Luiz Eduardo Figueira.
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/54537| ISSN: 2179-8966
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal
The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
Phillipe Cupertino Salloum e Silva¹
¹ Universidade Federal de Jataí, Jataí, Goiás, Brasil. E-mail:
phillipecupertinoss@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1602-8481.
Luiz Eduardo Figueira²
² Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E -mail:
luizeduardovfigueira@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8112-5814.
Artigo recebido em 17/09/2020 e aceito em 08/02/2021.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.1, 2022, p. 312-341.
Phillipe Cupetino Salloum e Silva e Luiz Eduardo Figueira.
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/54537| ISSN: 2179-8966
Resumo
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado
Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos
metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a
observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de
entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos atuantes no processo
legislativo em tela. Trata-se de uma pesquisa empírica que possibilitou deslizar o
horizonte do trabalho antropológico para compreender a atuação do Estado em face da
questão cigana no Brasil, percebendo que a criação de uma lei pode ser atravessada por
disputas epistemológicas e negociações políticas que mobilizam agentes públicos dentro
e fora do Poder Legislativo.
Palavras-chave: Processo legislativo; Estatuto do Cigano; Territorialidade; Identidade
étnica; Gênero.
Abstract
This article analyzed how the processing of the “Statute of the Gypsy” in the Federal
Senate makes it possible to think about ethnic-racial and gender relations. There are
adopted methodological resources inspired by ethnographic research, interspersed with
techniques such as participant observation of the authors, document analysis, and open
and semi-structured interviews with public agents working in the legislative process on
screen. It is a empirical research that made it possible to slide the horizon of
anthropological work to understand the actions of the State in the face of the Gypsy issue
in Brazil, realizing that the creation of a law can be crossed by epistemological disputes
and political negotiations that mobilize public agents inside and outside the Legislative
Power.
Keywords: Legislative process; Statute of the Gypsy; Gender; Territoriality; Ethnic
identity.

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