O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
| Autor | Marcelo Kokke - Rafaela Hidalgo Gonçalez Franco de Carvalho Miranda - Rafaela Carvalho Coutinho de Oliveira |
| Cargo | Pós-doutor em Direito Público - Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela - Graduanda do curso de Direito Integral pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) - Graduanda do curso de Direito Integral pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) |
| Páginas | 1-22 |
Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.10, e5102373, Janeiro/Junho de 2022
O MARCO TEMPORAL E A DEMARCAÇÃO DE
TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL
Marcelo Kokke1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Rafaela Hidalgo Gonçalez Franco de Carvalho Miranda2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Rafaela Carvalho Coutinho de Oliveira3
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 30/05/2022.
Artigo aceito em: 28/09/2022.
1 Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela. Doutor e Mestre em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialista em Ecologia e Monitora-
mento Ambiental pela Universidade de Araraquara (Uniara). Especialista em Processo Constitucional pelo Centro
Universitário Metodista Izabela Hendrix (IMIH). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Professor na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado) da Escola Superior Dom Helder Câ-
mara (ESDHC). Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Líder do Grupo de Pesquisa Bioética, Direito e
Filosoa Ambiental. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0844891247797428 / ORCID: https://orcid.org/0000-
-0002-8636-2787 / e-mail: marcelokokke@yahoo.com.br
2 Graduanda do curso de Direito Integral pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/4985832716129658 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0017-9429 / e-mail: Rrafaelahi-
dalgo@gmail.com
3 Graduanda do curso de Direito Integral pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/0768932367847653 / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2930-0504 / e-mail: rafacoutti-
nho@outlook.com
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v5i10.2373
Resumo
O presente trabalho propõe-se a com-
preender o regime jurídico da demar-
cação de terras indígenas no Brasil. O
artigo analisa o contexto histórico e
jurisdicional de demarcação das terras
indígenas como passo necessário para
a compreensão do denominado Marco
Temporal da Ocupação. O ponto de
partida da presente pesquisa é fundado
em uma leitura constitucional das nor-
mas jurídicas que regem a tutela indí-
gena considerando seu papel na tutela
dos interesses que assistem aos povos
originários. Para alcançar o objetivo
almejado, foi utilizado o método hipo-
tético-dedutivo, analisando-se a legisla-
ção e os precedentes judiciais, median-
te pesquisa bibliográca. Os resultados
apontam que a diculdade de se efeti-
varem direitos territoriais no Brasil está
arraigada pela incompreensão histórica
das pluralidades étnicas. O artigo con-
clui que o Marco Temporal da Ocupa-
ção é um critério errado e insuciente
para atender às determinações jurídicas
constitucionais. Propõe-se uma abor-
dagem crítica que considere tanto a se-
gurança jurídica quanto critérios técni-
cos para a análise dos conitos ligados
a terras indígenas.
Palavras-chave: demarcação; marco
temporal; terras indígenas.
2O MARCO TEMPORAL E A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL
Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.10, e5102373, Janeiro/Junho de 2022
Abstract
is article proposes to understand the
legal framework of indigenous lands de-
marcation in Brazil. e article analyses
the historical and jurisdictional context
of indigenous lands demarcation as nec-
essarily step to understanding the named
Temporal Occupancy Boundary. e
starting point of this research is the con-
stitutional lecture of legal Acts that ruling
the indigenous protection regarding their
function in the protection of original peo-
ple interests. To get this goal, the article
utilizes hypothetical-deductive method-
ology and from bibliography research
analyses the law and the leading cases.
e results point that the diculties in
to give eectiveness to territorial rights is
located in historical misunderstanding of
ethical pluralities. e article concludes
that Temporal Occupancy Boundary is
a wrong and insucient criterion to at-
tend to constitutional requirements. It is
proposed a critical approach that take ac-
count of the legal certainty and the tech-
nical standards to analyse the conicts
linked to indigenous lands.
Keywords: demarcation; indigenous
lands; temporal boundary.
TEMPORAL BOUNDARY AND INDIGENOUS
LANDS DEMARCATION IN BRAZIL
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