No. 5-10, January 2022
Índice
- O caso bemba frente ao tribunal penal internacional. A figura do superior hierárquico no Estatuto de Roma
- O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
- O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
- O papel das forças armadas na democracia brasileira. Análise da ação direta de inconstitucionalidade - ADI 6.457, DF
- O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado