Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
| Autor | Graziela Dias Alperstedt, Micheline Gaia Hoffmann, Vinícius Valdir de Sá |
| Cargo | Pós-doutorado na Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (EAESP)/Graduada em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC/ESAG/Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Vale do Itajaí (2002) |
| Páginas | 877-925 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 877 -925.
Graziela Dias Alperstedt, Micheline Gaia Hoffmann e Vinícius Valdir de Sá
DOI: 10.12957/rdc.2022.56064 | ISSN 2317-7721
MECANISMOS PÚBLICOS DE COORDENAÇÃO E WICKED PROBLEMS: ESTUDO DE UM
ARRANJO INTERORGANIZACIONAL VOLTADO AO COMBATE DO CRIME ORGANIZADO EM
SANTA CATARINA
Public Coordination Mechanisms and Wicked Problems: Study of an Interorganizational Arrangement
to Combat Organized Crime in Santa Catarina
Graziela Dias Alperstedt
Universidade do Estado de Santa Catarina - UESC, Florianópolis, SC, Bras il
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1286979058398351 Orcid: http://orcid.org/0000 -0003-0144-0406
E-mail: gradial@gmail.com
Micheline Gaia Hoffmann
Universidade do Estado de Santa Catarina - UESC, Florianópolis, SC, Bras il
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6118985845064021 Orcid: https://orcid.org/0000-0 001-8516-2137
E-mail: michelinegaia@gmail.com
Vinícius Valdir de Sá
Universidade do Estado de Santa Catarina – UESC, Florianópolis, SC, Bras il
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5431859687014609 Orcid: https://orcid.org/0000 -0002-7284-200X
E-mail: viniciussaneto@gmail.com
Trabalho enviado em 16 de novembro de 2020 e aceito em 19 de maio de 2021
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 877 -925.
Graziela Dias Alperstedt, Micheline Gaia Hoffmann e Vinícius Valdir de Sá
DOI: 10.12957/rdc.2022.56064 | ISSN 2317-7721
RESUMO
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como
pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como
um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso
ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado
estimular o desenvolvimento de investigações realizadas por meio de atuação integrada de diferentes
instituições, com a comunhão de esforços e recursos, formando as denominadas forças-tarefas ou grupos
especiais. A complexidade desse arranjo interinstitucional traz consigo o desafio da coordenação de
diferentes instituições públicas com suas atribuições legais, culturas, estruturas organizacionais, modelos
de atuação, metas e formas de comunicações próprias dispostas em uma estrutura responsável por
investigar organizações criminosas. Dentro deste contexto o objetivo do presente artigo é apresentar um
framework dos mecanismos de coordenação presentes em um arranjo interinstitucional formado por essas
instituições públicas, voltado para a investigação de organizações criminosas em Santa Catarina,
denominado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Palavras-chave: Problemas perversos, organizações criminosas, coordenação interorganizacional,
mecanismos de coordenação.
ABSTRACT
The phenomenon of organized crime, due to its interdisciplinary nature and characteristics, as well as the
economic and social problems resulting from its activities, presents itself worldwide as a n extremely
complex public problem, which can be characterized as a perverse or wicked problem. To tackle this
perverse problem, Brazilian states have sought to stimulate the development of investigations carried out
through the integrated action of different institutions, with the sharing of efforts and resources, forming
the so-called task forces or special groups. The complexity of this interinstitutional arrangement brings with
it the challenge of coordinating different public institutions with their le gal attributions, cultures,
organizational structures, models of action, goals and forms of own communications arranged in a structure
responsible for investigating criminal organizations. Within this context, the objective of this article is to
present a framework of the coordination mechanisms present in an interinstitutional arrangement formed
by these public institutions, focused on the investigation of criminal organizations in Santa Catarina, called
the Special Action Group to Combat Organized Crime (GAECO).
Keywords: Wicked problems, criminal organizations, interorganizational coordination, coordination
mechanisms.
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 877 -925.
Graziela Dias Alperstedt, Micheline Gaia Hoffmann e Vinícius Valdir de Sá
DOI: 10.12957/rdc.2022.56064 | ISSN 2317-7721
INTRODUÇÃO
Os problemas de ordem pública como grandes desastres naturais, terrorismo, violência e crises
humanitárias, são complexos e exigem posturas não rotineiras, que geralmente implicam em atuação
integrada de múltiplas e diferentes instituições e atores, necessitando de respostas que acabam por
extrapolar as fronteiras organizacionais. Rittel e Webber (1973) chamaram estes tipos de problema de
wicked problems ou problemas perversos, aqueles que exigem raciocínio conjunto e aprendizagem
mútua, demandando múltiplas perspectivas.
Três aspectos diferentes caracterizam os problemas perversos, segundo Weber e Khademian
(2008). O primeiro deles enfatiza a sua não estruturação. Causas e efeitos são extremamente difíceis
de identificação e modelação, exigindo mudança a cada tentativa de solução. As decisões subjacentes
"se transformam e se movem" constantemente. Nesse sentido, as operações a eles direcionadas são
sempre “operações de uma só vez”, com consequências irreversíveis (DE ABREU; DE ANDRADE, 2019).
A segunda característica diz respeito à existência de múltiplos subconjuntos interconectados de
problemas envolvendo vários domínios de políticas e níveis de estruturas de autoridade, dentro e
entre organizações, jurisdições e interesses de grupos. Por fim, os problemas perversos são
persistentes. Mesmo com boas intenções e recursos direcionados, eles não serão resolvidos de uma
vez por todas e terão consequências para outras arenas políticas.
Nesta linha, o fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas
características (estrutura hierárquica, uso da violência, uso de tecnologia, “lavagem de dinheiro”,
multiplicidade de crimes, etc.), bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua
atuação (violência extremada, controle de comunidades socialmente vulneráveis por grupos
criminosos, fraudes em concorrências públicas e o desvio de verbas pública de setores essenciais como
saúde e educação, por conta de corrupção de agentes públicos, por exemplo), se apresenta em todo
o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um
problema perverso.
Como um grande desafio para a estrutura fragmentada e muitas vezes desarticulada dos
órgãos Públicos da Administração Direta e as suas formas convencionais de atuação, tal problema
exige novas posturas e novas maneiras de atuação, e muitas vezes, novas configurações
organizacionais. Tais posturas voltadas a uma governança colaborativa e colaboração
interinstitucional, podem ser identificadas como inovações no serviço público (KETTL, 2005; OSBORNE,
2006; ANSELL; TORFING, 2014).
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