Mediação nas serventias extrajudiciais. Vistas e reveses
| Autor | Amanda da Cruz Saraiva - Fabiana Spengler |
| Cargo | Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil - Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil |
| Páginas | 199-209 |
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
MEDIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: VISTAS E
REVESES
MEDIATION IN EXTRAJUDICIAL SERVICES: VIEWS AND REVERSES
Amanda da Cruz SaraivaI
Fabiana SpenglerII
Resumo: A mediação é uma forma consensual de tratamento
dos conflitos e é regulada pela Lei nº 13.140/2015,
podendo administrá-los de duas formas, pela via judicial ou
extrajudicial. No entanto, ambas são diferenciadas no que diz
respeito ao local onde se resolve esses conflitos e à capacitação
do terceiro que trata adequadamente as controvérsias.
Do exposto, o presente artigo tem como objetivo analisar
a mediação realizada nas serventias extrajudiciais e seus
aspectos enquanto instrumento para tratar conflitos. Logo,
busca-se responder ao seguinte questionamento: a mediação
desenvolvida nas serventias extrajudiciais pode ser considerada
uma mediação extrajudicial? A hipótese que responde ao
problema constata que a mediação em questão se aproxima
do modelo extrajudicial, já que tem o seu procedimento
desenvolvido nas dependências do cartório extrajudicial, ou
seja, fora das dependências do cartório e não em uma sala do
tribunal. Para a elaboração da presente pesquisa, se utilizou o
método de abordagem dedutivo e como técnicas de pesquisa
a bibliográfica, a partir de doutrinas e artigos relativos ao
assunto. Na conclusão, restou demonstrado que a mediação
extrajudicial traduz um avanço dos meios consensuais
de solução de conflitos, porém, em termos legislativos, é
necessário refletir para se ter uma justiça mais abrangente e,
ainda que seja uma iniciativa positiva e atual, deve ser mais
bem trabalhada.
Palavras-chave: Lei 13.140/2015. Mediação Extrajudicial.
Serventias Extrajudiciais.
Abstract: Mediation is a consensual form of handling
conflicts and is regulated by Law No. 13,140 / 2015, which
can be managed in two ways, either in court or out of court.
However, both are differentiated with regard to the place where
conflicts are resolved and the training of the third party who
deals with knowledge as controversies. From the above, this
article aims to analyze a mediation performed in extrajudicial
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i42.624
Recebido em: 10.12.2021
Aceito em: 10.01.2022
I Universidade de Santa Cruz do Sul,
Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. E-mail:
manda_saraiva@hotmail.com
II Universidade de Santa Cruz do Sul,
Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. E-mail:
fabiana@unisc.br
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO