Mediação sanitária como política pública autocompositiva de acesso à justiça
| Autor | Thaís de Camargo Oliva, Fabiana Marion Spengler |
| Cargo | Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil/Universidade de Santa Cruz do Sul , UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil |
| Páginas | 137-146 |
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MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA
AUTOCOMPOSITIVA DE ACESSO À JUSTIÇA
HEALTH MEDIATION AS A SELF-COMPOSITIVE PUBLIC POLICY OF ACCESS
TO JUSTICE
aís de Camargo OlivaI
Fabiana Marion SpenglerII
Resumo: O presente artigo versa sobre o instituto da
mediação, notadamente em relação aos conflitos sanitários,
como instrumento de efetivação do acesso à saúde. Para
tanto foi realizada pesquisa bibliográfica, abordando os dados
coletados valendo-se dos métodos dedutivo e sistêmico.
O objetivo deste estudo é analisar o referido instituto sob
a ótica do direito humano à saúde, em vista da excessiva
judicialização da saúde por meio de demandas individuais.
Finalmente, a partir do estudo da mediação sanitária, nas
demandas coletivas, como este instrumento pode atuar para
uma reorientação das políticas públicas de saúde, objetivando
a ampliação do acesso a ações e serviços de qualidade.
Palavras-chave: direito a saúde; acesso à justiça; conflito
sanitário; mediação sanitária
Abstract: is article deals with the institute of mediation,
notably in relation to sanitary conflicts, as an instrument
for effective access to health. For that, a bibliographic
research was carried out, approaching the collected data
using deductive and systemic methods. e objective of
this study is to analyze the aforementioned institute from
the perspective of the human right to health, in view of
the excessive judicialization of health through individual
demands. Finally, from the study of health mediation, in
collective demands, how this instrument can act to reorient
public health policies, aiming at expanding access to quality
actions and services.
Keywords: right to health; access to justice; health conflict;
health mediation
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i43.
Recebido em: 13.09.2022
Aceito em: 29.10.2022
I Universidade de Santa Cruz do
Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
Doutoranda em Direito. E-mail:
thaisoliva@aasp.org.br
II Universidade de Santa Cruz do Sul,
Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutora
em Direito. E-mail: fabiana@unisc.br
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