Meio ambiente
| Autor | Guilherme José Purvin de Figueiredo |
| Páginas | 57-61 |
TEMA EM DEBATE/ARGUMENT
APRESENTA ÇÃO/PRESENTA TION
MEIO
AMBIENTE
Guilherme José Purvin
de
Figueiredo
O direito
à
saúde
—
isto
é, o
direito
a um
estado
de
completo
bem-
estar físico, mental
e
social
e não
meramente
a
ausência
de
doenças
e
enfermidades, como
o
define
a
Organização Mundial
de
Saúde
—
está
in-
dissociavelmente ligado
ao
direito
a um
meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
A
Constituição Federal,
em seu art. 6Q,
classifica
o
direito
à
saúde como
um
direito social, modalidade
de
direito humano
de
segunda
geração, oponível pelo cidadão
em
face
do
Estado.
E, sob
esta perspectiva,
é inquestionável
o
dever
do
Estado
de
implementar políticas públicas volta-
das
à
promoção
da
Saúde Pública. Mais
à
frente, dentro
do
título dedicado
à
Ordem Social,
a
Saúde
é
reapresentada como
um
direito
de
todos
e
dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais
e
econômicas
(art. 196).
Todavia,
não se
alcança
o
status
constitucional
do
direito
à
saúde
a
partir
da
perspectiva única
da
Seguridade Social.
O
capítulo
da
Constituição
Federal sobre
o
meio ambiente oferece
uma
nova abordagem:
o
direito
a
um meio ambiente ecologicamente equilibrado justifica-se
por
tratar-se
de
um bem
essencial
à
sadia
qualidade
de
vida.
Constitucionalmente, o Direito
Ambiental tutela
a
vida
com
saúde
e não o
meio ambiente abstratamente
considerado.
O
caput
Constituição Federal afirma
o
direito
de
todos ao
meio
ambiente
ecologicamente
equilibrado.
Conhecer o sujeito
desse direito significa identificar
a
titularidade
do
direito
ao
meio ambiente
ecologicamente equilibrado, tema
de
intensos debates
no
meio jurídico
(*) Mestre
e
Doutor pela Faculdade
de
Direito
da USP.
Professor
de
Direito Ambiental
no
Curso
de
Especialização
em
Direito Socioambiental
da
PUC-PR
e no
Curso
de
Especialização
em
Direito
ambiental
da
Faculdade
de
Saúde Pública
da USP.
Diretor
do
IBAP-Instituto Brasileiro
de
Advoca-
cia Pública
e da
APRODAB-Associação
dos
Professores
de
Direito Ambiental
do
Brasil. E-mail:
gjpurvin@uol.com.br.
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