Mentalidade Iconoclasta e Direito à Liberdade Religiosa na Sociedade Plural: O caso da destruição de centros espíritas no Rio de Janeiro / Iconoclastic mentality and the Right to Religious Freedom in Plural Society: The case of the destruction of...
| Autor | Vítor Pimentel Pereira |
| Cargo | Bacharel em Direito (UERJ). Advogado. Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP). Mestrando em Direito da Cidade (UERJ). |
| Páginas | 351-373 |
Revista de Direito da Cidade vol.05, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº01. ISSN 2317-7721 p. 351-373 351
Mentalidade Iconoclasta e Direito à Liberdade Religiosa na Sociedade Plural:
O caso da destruição de centros espíritas no Rio de Janeiro
Vítor Pimentel Pereira
1
Resumo: Ataques a uma religião determinada colocam na ordem do dia a discussão a
respeito da liberdade religiosa como direito humano e fundamental. Questões conexas
assumem especial relevo: a postura de intolerantes com motivações religiosas possui
algum fundamento? Qual o limite da tolerância, em uma sociedade democrática, com os
intolerantes e com a livre expressão de seus pontos de vista? O presente artigo intentará
responder a alguns destes questionamentos, a partir da aplicação de pressupostos
teóricos à análise de alguns casos de intolerância religiosa local e historicamente
situados no microcosmo da cidade do Rio de Janeiro.
Palavras -chave: religião - direito fundamental- casos de intolerância- direito
Abstract: Attacks a particular religion put on the agenda the discussion of religious
freedom as a human right and fundamental. Related issues also particularly important:
the attitude of intolerant religious motivations has some foundation? What is the limit of
tolerance in a democratic society, the intolerant and the free expression of their views?
This article will undertake to answer some of these questions, from the application of
theoretical analysis of some cases of religious intolerance and historically situated place
in the microcosm of the city of Rio de Janeiro assumptions.
Keywords: religion-rights-fundamental-rights cases of intolerance
1 B acharel em Direito (UERJ). Advogado. Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool
Combustível e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).
Mestrando em Direito da Cidade (UERJ).
Revista de Direito da Cidade vol.05, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº01. ISSN 2317-7721 p. 351-373 352
1. Introdução
Em tempos recentes, a imprensa vem noticiando casos de ofensas, expulsões e
destruições em centros espíritas localizados no Rio de Janeiro perpetrados por membros
de outras religiões. Tais ataques a uma religião determinada colocam na ordem do dia a
discussão a respeito da liberdade religiosa como direito humano e fundamental.
Também nos confrontam com uma das multifacetadas manifestações de violência
urbana – ainda que por motivações religiosas – presentes no interior da cidade do Rio de
Janeiro.
Diante deste quadro, outras questões conexas à acima indicada assumem especial
relevo: a postura de intolerantes com motivações religiosas possui algum fundamento?
Qual o limite da tolerância, em uma sociedade democrática, com os intolerantes e com a
livre expressão de seus pontos de vista? As condutas efetivas e manifestações de
intolerância religiosa são aceitáveis na sociedade pluralista em que vivemos?
O presente artigo intentará responder a alguns destes questionamentos, a partir da
aplicação de pressupostos teóricos à análise de alguns casos de intolerância religiosa
local e historicamente situados no microcosmo da cidade do Rio de Janeiro. Estes casos
servirão de guia para uma reflexão acerca dos conflitos a que a temática religiosa tem
dado azo e de como a liberdade religiosa, estruturada como direito humano, constitui
uma tentativa de resposta de uma sociedade pluralista e democrática a estas situações
conflituosas.
2. O ataque a centros espíritas no Rio de Janeiro: dois casos
Segundo dados da Comissão de Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro
2, são diversos
os casos de ataques a credo religioso na cidade, voltados quase exclusivamente a
religiões espíritas, em especial de matriz ou elementos africanos (candomblé e
umbanda). Em seus dois anos de fundação, a referida Comissão já patrocinou 90 ações
(entre demandas cíveis e criminais) referentes a 36 casos de intolerância religiosa,
2 Disponível em: http://www.eutenhofe.org.br/ Acesso em: 15.03.2010.
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