Mercado Europeu: Direito e análise jurisprudencial
| Autor | Marta Elizabeth Deligdisch |
| Cargo | Advogada e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI |
| Páginas | 705-707 |
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A autora é advogada e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI. E-mail: drmed@terra.com.br.
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Resultado de incansável pesquisa para fins de produção de tese de doutoramento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a obra Mercado Europeu: direito e análise jurisprudencial, da doutora Joana Stelzer, é marco teórico inarredável para a compreensão dos processos de integração econômica, particularmente o referente à União Européia.
Mediante cuidadoso levantamento bibliográfico e abordagem histórica, econômica e político-jurídica, o livro desvenda as entrelinhas do processo comunitário e o esforço empreendido para o alcance da livre circulação de mercadorias. A obra evidencia a consolidação do Mercado Único e a viabilização das demais conquistas que projetaram o bloco para o mundo.
Dividido em cinco capítulos, o Mercado Europeu enfoca a temática introdutória do processo de integração, centrando-se na livre circulação de mercadorias, perpassando pelos fenômenos da globalização, do multilateralismo e do regionalismo, elucidando a formação da União econômica e monetária.
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A pesquisa destaca a relevância do Direito Comunitário e do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias para a construção e consolidação do Mercado Único, abordando a composição e o funcionamento comunitários, ressaltando a importância do conceito de medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas - elementos fundamentais para a efetivação da livre circulação de mercadorias e da união aduaneira.
A originalidade do trabalho reside na demonstração prática e teórica da construção do Mercado Único e da função primordial do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE). Em aprofundada análise de decisões judiciais, a obra foca o rol fundamental do TJCE, mediante a centralização das competências comunitárias, para a edificação, na realidade fática, da livre circulação de mercadorias.
Na seqüência, o trabalho aborda a descentralização das mesmas competências, com a aplicação do princípio da subsidiariedade, na busca do equilíbrio entre as atribuições comunitárias e dos Estadosmembros, à vista do Mercado Único já conformado.
A perspectiva da autora deixa evidente a função predominante da jurisprudência a justificar inclusive o título da obra, de maneira que quando fora necessária a centralização das funções na órbita comunitária, inclusive a despeito dos Estados-membros, o Tribunal de Justiça das Comunidades...
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