Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities
| Autor | Daniel Rubens Cenci, Geciana Seffrin |
| Cargo | Pós-Doutor em Geopolítica Ambiental Latinoamericana (USACH - Universidade de Santiago do Chile); Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito ? Mestrado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito (UNIJUI); Coordenador do Grupo de Pesquisa (C... |
| Páginas | 418-442 |
Revista de Direito da Cidade vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2019.35827
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Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 418-442 418
ME RC AN TI LI ZAÇÃO D O ES PA ÇO UR BA NO E S UAS I MPLIC AÇ ÕE S NA C ONC EPÇÃ O
DE C IDA DE S JUS TA S, D EMOCR ÁT IC AS , INC LU SI V AS E HUMAN AS
ME RC AN TI LI ZA TION OF U RBA N S PAC E A ND IT S I MPLICAT IO NS IN T HE C ONCEPT
OF F AIR , DEM OC RA TI C, I NCLUSIV E A ND H UMA N C ITI ES
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Ge ci an a Sef fr in 2
Resumo
O direito à cidade, sob a perspectiva dos direitos humanos é permeado por um conjunto de
temas bastante amplo e complexo. Com esta temática o presente artigo analisa o direito à
cidade, os pr incipais fatores que impedem, dificultam ou simplesmente influenciam de alguma
maneira, a materialização de cidades sustentáveis num sentido mais abrangente. Realiza-se
uma breve explicação acerca dos principais efeitos e influências da mercantilização do espaço
urbano no processo de materialização de cidade mais j ustas, democráticas, humanas e
inclusivas. Para alcançar os resultados da proposta, o trabalho é e laborado mediante pesquisa
bibliográfica e documental, orientada no método de abordagem hipotético-dedutivo, adotando
como método de procedimento o método histórico e comparativo sendo, por fim, adotado o
método sociológico de análise e interpretação. A superação das contradições do contexto que
mercantiliza o espaço urbano, apresenta-se como passo fundamental para solucionar a crise
urbana que se mostra insustentável, na qual o aumento da riqueza de alguns exacerba a miséria
de outros, refletindo-se na necessidade de combinar a adoção de estratégias de inclusão social
que fortaleçam a democracia, a equidade, a descentralização da riqueza e do poder,
valorizando os processos de desenvolvimento local, em vista de cidades mais justas e inclusivas.
Palavras-chave: Direito à moradia; Direitos humanos; Inclusão social; Políticas habitacionais;
1 Pós-Doutor e m Geopolítica Ambiental Latinoamericana (USACH - Universidade de Santiago do Chile);
Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor do
Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em
Direito (UNIJUI); Coordenador do Grupo de Pesquisa (CNPq): Cidade, Saúde e Sustentabilidade. E-
mail: danielr@unijui.edu.br
2 Mestre em Direito em Direitos Humanos pela UNIJUI/RS Especialista em Direito Público com Ênfase e m
Gestão Pública para o Ensino no Magistério Superior pela Faculdade Damásio; Advogada; Procuradora
Geral do Município de Três Passos/RS. E-mail: gecianas@gmail.com.br
Revista de Direito da Cidade vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2019.35827
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Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 418-442 419
Mercantilização do espaço urbano.
Abstract
The right to the city, from the human rights perspective, is permeated by a very broad and
complex set of themes. With this subject, the present article analyzes the right to the city as
well as the main factors that block, hamper or simply influence in any way, the materialization
of sustainable cities in a more comprehensive sense. A brief exploration has been done over the
main effec ts and influences of the commercialization of urban space in the process of
materialization of cities that are more fair, democratic, human and inclusive. In order to reach
the results of the proposal, the study has been elaborated through bibliographical and
documentary research, based through the hypothetical-deductive method of approach,
adopting the historical and comparative method of procedure, being, finally, adopted the
sociological method of analysis and interpretation. The overcoming of the contradictions from
the context that commercializes the urban space, presents itself as a fundamental step to solve
the urban crisis that is unsustainable, in which the increase of the wealth of some individuals
exacerbates the misery of others, reflecting on the nee d to combine the adoption of social
inclusion strategies that strengthen d emocracy, fairness, decentralization of wealth and power,
valuing local development processes, through the scope of fairer and more inclusive cities.
Keywords: Right to housing; Human rights; Social inclusion; Housing policies; Mercantilization of
urban space.
IN TR OD UÇ ÃO
A cons tituição da problemática que envolve o direito à cidade é bastante complexa e
está intrinsecamente relacionada com o processo de urbanização, isto é, a transformação d o
território vazio em cidades ainda se revela um cenário bastante carregado pela luta por direitos.
Nesta senda, o presente trabalho objetiva analisar o conjunto de situações que envolve a
questão urbana no Brasil, retratada através das influências da mercantilização do espaço
urbano na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas
Malgrado os inúmeros esforços legislativos e os avanços oc orridos nas formas de
organização político-jurídica dos Estados, realizados também com o desígnio de efetivar o
direito humano à cidade no Brasil, é possível perceber que o sistema capitalista repro duz
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