O mito de Marbury v. Madison: a questão da fundação da supremacia judicial
| Autor | Michele Carvalho Santos, Leandro Corrêa de Oliveira |
| Cargo | Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre-MG, Brasil). Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Integrante do Grupo de Pesquisa Jurisdição e Política/Professor do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre-MG... |
| Páginas | 325-347 |
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 325-347, set./dez. 2018. 325
O mito de Marbury v. Madison:
a questão da fundação da supremacia judicial
The myth of Marbury v. Madison:
the question of the foundation of judicial supremacy
MICHELE CARVALHO SANTOS*
Faculdade de Direito do Sul de Minas (Brasil)
crvmichele@gmail.com
http://orcid.org/0000-0001-7322-0635
LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA**
Faculdade de Direito do Sul de Minas (Brasil)
leandro_coliveira@me.com
http://orcid.org/0000-0001-7163-3364
Recebido/Received: 25.10.2017 / October 25th, 2017
Aprovado/Approved: 30.08.2018 / August 30th, 2018
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v5i3.56030
Resumo
Marbury desempenha um importante papel no debate
sobre a legitimidade do judicial review no sistema consti-
tucional norte-americano. Diante disso, o artigo objetiva
analisar teses críticas ao uso retórico do caso com o obje-
tivo principal de desconstruir o mito de Marbury que ga-
rantiu que o tornasse a principal fonte de reivindicação
da supremacia judicial. Para tanto, analisa contribuições
revisionistas a m de identicar a atual e real causa do
louvor à decisão. Tem enquanto foco demonstrar como
as citações de Marbury pela Suprema Corte não são ape-
nas para justicar o judicial review em casos controversos,
mas principalmente para armar a superioridade ou ex-
clusividade judicial na interpretação constitucional. No
Abstract
Marbury plays an important role in the debate over the le-
gitimacy of judicial review in the American constitutional
system. Thus, this article aims to analyze critical theses to
the rhetorical use of the case, with the main objective of
deconstructing Marbury myth, which ensures that the case
became the main source of the claim of judicial suprema-
cy. Therefore, it analyzes revisionist contributions in order
to identify the current and real cause of decision-making.
Its focus is to show how Marbury’s Supreme Court citation
is not only to justify judicial review in controversial cases,
but also primarily to assert judicial superiority or exclusiv-
ity in constitutional interpretation. In the end, the histori-
cal analysis of the political aspects of the case will allow a
Como citar esse artigo/How to cite this article: SANTOS, Michele Carvalho; OLIVEIRA, Leandro Corrêa de. O mito de Marbury v.
Madison: a questão da fundação da supremacia judicial. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p.
325-347, set./dez. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i3.56030.
* Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre-MG, Brasil). Pós-graduada em Direito Material
e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Integrante do Grupo de Pesquisa Jurisdição e
Política. Advogada. E-mail: crvmichele@gmail.com.
** Professor do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre-MG, Brasil). Doutor em Direito pela
Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela UFPR. Coordenador do Grupo de Pesquisa Jurisdição e Política. Advogado.
E-mail: leandro_coliveira@me.com.
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MICHELE CARVALHO SANTOS | LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 117-135, set./dez. 2018.
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 325-347, set./dez. 2018.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. O revisionismo de Marbury; 3. As teses críticas de Larry Kramer e Keith Whittington ao
uso retórico de Marbury para armar a supremacia judicial; 4. O contexto histórico-político da decisão
e o contraste entre as concepções federalistas e republicanas sobre o papel da Corte; 5. Considerações
nais; 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O célebre caso William Marbury v. James Madison1 de 1803 entrou para a história
como o marco primeiro da incorporação denitiva do judicial review ao direito esta-
dunidense. Reverenciado por grandes nomes do direito constitucional e na doutrina
tradicional, o caso tornou-se objeto do revisionismo histórico e a sua invocação como
precedente na contemporaneidade passou a ser alvo de críticas. Recentemente, ar-
ma-se que tamanha ênfase resultou na criação de um mito.
Este trabalho não pretende rebaixar Marbury a um caso trivial. Como restará de-
monstrado, a circunstância politicamente delicada enfrentada por Marshall e sua solu-
ção estratégica ao declarar, pela primeira vez, de forma clara, a inconstitucionalidade
de lei federal dos Estados Unidos - uma disposição do Judiciary Act de 1789 - adiciona-
ram importância ao caso, singularizando a sua decisão.
A questão proposta neste trabalho pode fornecer uma outra perspectiva para o
debate sobre o desenvolvimento da supremacia judicial; contra o uso retórico de Mar-
bury na defesa deste arranjo institucional especíco, que cona aos juízes a autoridade
nal de decidir sobre a inconstitucionalidade das leis. Pretende-se discutir e analisar
como o precedente é associado com a atual prática do judicial review.
Essa análise é importante porque uma das questões mais salientes na atualida-
de busca um lugar; uma justicativa plausível para armação do judiciário como deten-
tor da última palavra na interpretação da constituição. Assim, o debate sobre a origem
dessa doutrina pode contribuir para refutar certas justicativas para sua adoção, como
a armação convencional de que desde Marbury a Suprema Corte é a mais privilegiada
intérprete da lei constitucional.
1 5 U.S. (1 Cranch) 137 (1803).
nal, a análise histórica dos aspectos políticos do caso
permite uma leitura contextualizada, restando claro que
a decisão de Marshall afastou-se da doutrina da suprem-
acia judicial para adotar uma postura consistente com as
premissas do constitucionalismo popular.
Palavras-chave: Marbury v. Madison; supremacia ju-
dicial; judicial review; constitucionalismo popular;
departamentalismo.
contextualized reading, making clear that Marshall’s deci-
sion moved away from the doctrine of judicial supremacy to
embrace a consistent position with the premises of popular
constitutionalism.
Keywords: Marbury v. Madison; judicial supremacy; judi-
cial review; popular constitucionalism; departmentalism.
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