Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei nº 8.245/91, art. 13)

AutorGabriel José Pereira Junqueira
Páginas598-599
GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA
598
MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA CESSÃO,
SUBLOCAÇÃO OU EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL
LOCADO (Lei nº 8.245/91, art. 13)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
DA COMARCA DE ..........
(Deixar 12 espaços)
FULANO DE TAL (qualificar), por seu advogado adiante
assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com
fundamento no artigo 13 da Lei nº 8.245/91 – Lei do
Inquilinato, requerer a presente NOTIFICAÇÃO de SICRANO
DE TAL (qualificar), expondo e requerendo o quanto segue:
1. Que é locatário do imóvel de propriedade de SI-
CRANO DE TAL, localizado na Rua .......... nº ........, desta
cidade de ..........
2. O referido imóvel contém um pequeno apartamento
nos fundos e que o Requerente não faz uso.
3. Pretendo o Requerente dar em locação o referido
apartamento a terceiros, para aliviar suas despesas com a
sua locação e para isso, nos termos do artigo 13 da lei acima
que determina que a sublocação depende do consentimento
prévio e por escrito do locador, vem, respeitosamente, à
presença de V. Exa. requerer a presente NOTIFICAÇÃO de
SICRANO DE TAL no endereço acima, para manifestar no
prazo legal de trinta (30) dias, formalmente a sua oposição.

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