A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
| Autor | Thiago Melim Braga, Anna Caramuru Pessoa Aubert |
| Páginas | 188-212 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol. 94 n. 01
–
Anno CXXXI
188
Este obra está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.249882
A MORTE ASSISTIDA SOB A PERSPECTIVA DE ORDENAMENTOS
JURÍDICOS INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE DE CAMINHOS
POSSÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TEMA
ASSISTED DEATH UNDER THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL LEGAL
ORDINANCES: AN ANALYSIS ON POSSIBLE PATHS FOR THE DEVELOPMENT OF
THE THEME
Thiago Melim Braga1
https://orcid.org/0000-0003-0673-4067
thiagomelimbraga@gmail.com
Anna Caramuru Pessoa Aubert2
https://orcid.org/0000-0003-4442-6217
annacaramurup@gmail.com
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre
a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise
de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo
adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento
conceitual de cada um dos principais objetos que envolvem a questão analisada, por meio de uma
pesquisa eminentemente bibliográfica, mas também documental; e a segunda analítica, observando
alguns ordenamentos jurídicos internacionais, eleitos de acordo com embasamento da primeira
metodologia, o que permitiu a seleção, no tempo-espaço, das recentes produções sobre a temática.
O artigo também visa a fazer uma abordagem teórica sobre os aludidos tópicos e, ao final, verificar
como se encontra a questão da morte assistida em outros ordenamentos jurídicos, para estabelecer
um comparativo entre as iniciativas acerca das mudanças sobre a temática: se as alterações partem
do Poder Legislativo (“vontade do legislador”) ou se partem de decisões do Poder Judiciário
(“vontade de constituição”). Ao final, concluímos, baseado no arcabouço metodológico,
doutrinário e documental, que as principais alterações ainda são produzidas pelo Poder Judiciário,
mas o tema precisa de um real enfrentamento.
PALAVRAS-CHAVE: dignidade da pessoa humana; direitos fundamentais; morte assistida;
ordenamentos jurídicos internacionais.
ABSTRACT
The purpose of this article is to study what has been recently produced on the subject of assisted
death in some international legal systems, starting with the analysis of some concepts to then enter
the specific issue on the proposed theme, adopting two distinct methodological approaches: the
first exploratory of the conceptual framing of each of the main objects that involve the analyzed
issue, through an eminently bibliographical research, but also documental; and the second
analytical, observing some international legal regulations, selected on the basis of the first
methodology, which allowed the selection, in time-space, of the recent productions on the theme.
The article also makes a theoretical approach on the aforementioned topics and, at the end, verifies
1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2 Universidade de Lisboa
Recebimento em 15/03/2021
Aceito em 04/03/2022
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol. 94 n. 01
–
Anno CXXXI
189
Este obra está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.249882
how the issue of assisted death is found in other legal systems, in order to establish a comparison
between the initiatives about changes on the topic: if the changes come from the Legislative Branch
("legislator's will") or if they come from decisions of the Judiciary Branch ("constitution's will").
In the end, we conclude, based on the methodological, doctrinal and documental framework, that
the main changes are still produced by the Judiciary Branch, but the theme needs to be faced in a
real way.
KEYWORDS: human dignity; fundamental rights; assisted death; international juridical order.
1 INTRODUÇÃO
A melhora no saneamento básico e a evolução da medicina a partir da segunda metade do
século XX levaram a um aumento significativo na expectativa de vida (LUC FERRY, 2018). Com
isso, o processo da morte também se tornou mais longo, passando a haver pessoas que a despeito
de possuírem doenças incuráveis, são mantidas vivas por tempo indeterminado, ainda que não seja
essa sua vontade, e que sua existência seja uma marcada pelo sofrimento.
Nesse contexto, a morte assistida tem sido, no âmbito internacional, campo fértil para o
debate, sendo várias as proposições e os posicionamentos manifestados, mais especialmente no
campo dos direitos fundamentais, como, de modo geral, a análise de direitos como a vida, a morte
digna, a liberdade, dentre outros que se relacionam, direta ou indiretamente, com o tema proposto
neste artigo, justifica-se, portanto, a abordagem do tema também na realidade brasileira, que tem
estado distante de questões relevantes, como verificaremos adiante, ao tratar de realidades em
outros países.
As reflexões expostas nesse artigo nascem da correlação entre a colisão de alguns dos
direitos acima elencados, bem como da verificação do que tem sido produzido no campo de normas
e de decisões judiciais sobre o tema da morte assistida, com a finalidade de compreensão do debate
a respeito deste tema de fundamental relevância para a vida e a morte dignas no cenário normativo
internacional.
O objetivo, portanto, é investigar a produção acerca da referida temática em ordenamentos
jurídicos internacionais e verificar, em apertada síntese, quem tem sido ou quais têm sido os
agentes de promoção do debate e, dentre os poderes Legislativo e Judiciário, como as alterações
são produzidas.
Não pretendemos tratar, neste estudo, de tudo o que já foi produzido sobre o tema, mas,
sim,de algumas das principais alterações vislumbradas nos ordenamentos jurídicos internacionais.
O presente artigo, deste modo, se restringirá a analisar– mediante a abordagem temática
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO