No. 94-1, January 2022
Índice
- Editorial
- La naturaleza como sujeto de derechos: algunos puntos de la discusión
- El principio non bis in idem. Una aproximación a su tratamiento legal en algunos países del ámbito latinoamericano y europeo
- La protección jurídica de los niños, niñas y adolescentes con trastornos de conducta en perspectiva histórica: Cuba (1959-1982)
- Del derecho a la ciudad: su objeto y contenido esencial
- In/Definición de la ocupación de los lugares de trabajo
- Educação sexual e promoção dos direitos humanos: uma análise comparada
- Negócio jurídico processual: Uma solução para a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia
- Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?
- Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica
- Retórica analítica x Racionalismo crítico: reflexões sobre dois possíveis modelos de análise de decisões judiciais
- Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
- As diretrizes regulatórias do novo marco legal do saneamento sob uma perspectiva do desenvolvimento como liberdade
- A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
- O delegado de polícia como testemunha: uma análise à luz do conceito de prova
- O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
- Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
- O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
- O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro