Os Motoristas, a Uber e o TST
| Autor | O Capitalismo da Empresa Vazia e o Papel do Algoritmo na Organização do Trabalho ?Raimundo Dias de Oliveira Neto |
| Cargo | Mestre em Filosofia/UEVA-CE. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho/UNICHRISTUS e em Direito do Consumidor/UNIFOR. Professor de Direito e Processo do Trabalho. Juiz do Trabalho Substituto no TRT-7a Região (CE). |
| Páginas | 146-159 |
146 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65
Os Motoristas, a Uber e o TST — O
Capitalismo da Empresa Vazia e o
Papel do Algoritmo na Organização
do Trabalho
Raimundo Dias de Oliveira Neto(*)
Resumo:
O presente texto destaca decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho, em ações
ajuizadas contra a empresa Uber, e que indicam a tendência da Corte Superior Trabalhista
do Brasil em acolher a tese empresarial de que os motoristas são trabalhadores autônomos.
Questiona-se a ausência de análise do papel do algoritmo na organização desse tipo de
trabalho, o que leva também a desconsiderar a possibilidade de controle por programação
na atividade dos motoristas. Destacam-se os principais fundamentos e desaam-se
alguns contrapontos relevantes no debate, mostrando que a jurisprudência nacional vai
se rmando na contramão do que têm decidido algumas das principais Cortes de Justiça
na Europa e nos Estados Unidos.
Palavras-chave:
Uberização do trabalho — Motorista por aplicativo — Controle algorítmico.
Abstract:
e present text highlights some decisions made by the Superior Labor Court until March
2021, in lawsuits led against the Uber Company and which indicates the Superior Labor
Court of Brazil tendency to accept the business thesis that the drivers are self employed
workers. It questions the lack of analysis of the algorithm role in the organization of this
type of work, which also leads to disregard the possibility of programmatic control in
the work of the drivers. It highlights the main fundaments and challenge some relevant
counterpoints in the debate, showing that the national jurisprudence has been established
in opposition to what has been decided in the main justice courts in Europe and in the
United States.
Key-words:
Work uberization — Driver application — Algorithmic control.
(*) Mestre em Filosoa/UEVA-CE. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho/UNICHRISTUS e em Direito do Consu-
midor/UNIFOR. Professor de Direito e Processo do Trabalho. Juiz do Trabalho Substituto no TRT-7a Região (CE).
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