A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
| Autor | Samantha Nagle Cunha de Moura, Marcelo Maciel Ramos |
| Cargo | Samantha Nagle Cunha de Moura: Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Auxiliar de Coordenação do Diverso UFMG - Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, p.1168-1199.
Samantha Nagle Cunha de Moura e Marcelo Maciel Ramos
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66798| ISSN: 2179-8966
A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
Is the lesbian woman a woman for Maria da Penha Law?
Samantha Nagle Cunha de Moura1
1 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
samienagle@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0978-9648.
Marcelo Maciel Ramos2
2 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
mmramos@ufmg.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3261-945X.
Artigo recebido em 30/01/2022 e aceito em 28/4/2022.
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Samantha Nagle Cunha de Moura e Marcelo Maciel Ramos
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Samantha Nagle Cunha de Moura e Marcelo Maciel Ramos
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66798| ISSN: 2179-8966
Resumo
Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para
relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência
doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as
bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação
do feminismo da Lei Maria da Penha pelo direito e como ele reinscreve mulheres lésbicas em
estereótipos de gênero heterossexistas.
Palavras-chave: Violência doméstica; Lésbica; Judiciário de Minas Gerais.
Abstract
This is a study on the framework that the Minas Gerais’ Judiciary produces for homosexual
relationships between women for the purpose of protection from situations of domestic
violence. From feminist and queer contributions, especially from criminology, we locate the
historical and theoretical bases o f the debate on domestic violence to discuss the
domestication, by the law, of Maria da Penha Law’s feminism and how it reinscribes lesbian
women into heterosexist gender stereotypes.
Keywords: Domestic violence; Lesbian; Minas Gerais’ Judiciary.
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