Mulheres Negras e Direitos Humanos: Educação Popular no giro do Esperançar/Black Women and Human Rights: Popular Education in the Turn of Hope.
| Autor | dos Santos Braga, Graça Elenice |
Direitos Humanos uma Tarefa Educativa
Os contextos atuais expõem uma complexidade de sentidos, requerem pensar sob diferentes ângulos e olhares acerca dos direitos humanos numa perspectiva crítica e emancipadora, a convocar a sociedade multifacetada e pluriétnica à construção de mecanismos de condições materiais e imateriais para todas as pessoas e nações, diante da gravidade da exclusão caracterizada pelo capitalismo globalizatório. Essa tarefa pedagógica enfatiza a humanização, através dos processos de luta contra a desigualdade e pela dignidade humana, a resultar no surgimento de alternativas epistemológicas no campo dos direitos e da educação.
Observam-se mudanças epistemológicas a partir do jogo de ações e de interações sociais, a exemplo do surgimento dos "Novos Movimentos Sociais", Lage (2013) e Gohn (2011) pautam reivindicações tanto de caráter de direitos humanos universais quanto de pautas específicas. Ao mesmo tempo em que criticam a universalidade positivista, levantam as demandas de singularidades nas diferentes formas de opressões e de distintos movimentos sem-terra, ambientalistas, mulheres, mulheres negras, entre outros.
A perspectiva pós-crítica de aproximar os conceitos: Direitos Humanos, Educação Popular e Movimentos Sociais de Mulheres Negras, através da ferramenta metodológica da interseccionalidade, como pretendemos compreender esses processos, embora distintos, perpassam convergências, relações e dinâmicas que se articulam entre si. Acrescenta-se analisar outros marcadores estruturantes a exemplo de raça, classe, gênero, território sem hierarquizar esses fenômenos analíticos nas formas de opressão e de resistências.
Percebe-se que conceito não nasce do vazio, surge das necessidades sociais, são construídos em momentos históricos em que as pessoas criadoras estão inseridas. Deleuze e Guattari (1996, p.12) "Os conceitos não nos esperam inteiramente feitos, como corpos celestes. Não há céu para os conceitos. Eles devem ser inventados, fabricados, ou antes, criados, e não seriam nada sem a assinatura daqueles que os criam".
Os conceitos são criados a fim de preencher sentidos, não são fixos nem abstratos e muito menos estão ali comparados a uma cadeira que não sai do lugar. No contexto atual de crises, o diálogo sobre direitos humanos é um processo educativo presente especificamente nos modos de agir dos movimentos sociais populares, dos grupos organizados que sofrem opressões ou discriminações singulares.
Observam-se, nos estudos sobre os novos movimentos sociais, que essa categoria sofre transformações de significados. Lage (2013) afirma que no âmbito do marxismo, foi trabalhada para representar a organização da classe trabalhadora em sindicatos e partidos políticos empenhados em transformar as relações capitalistas de produção. Posterior a esses estudos, ampliam-se os sentidos de movimentos sociais,
Nos anos 1970 e inicio dos anos 1980 um grande numero de movimentos sociais surgiu e se disseminou através da América do Norte, Europa e América Latina- Movimento de mulheres, ecológico, movimentos de luta pela terra, movimento indígena, negro e LGBT. Esses movimentos que tem uma ênfase nas lutas por identidade e reconhecimento foram designados de Novos Movimentos Sociais (NMS). (LAGE, 2013, p.24) Para Gohn (2011), Arroyo (2003) e Gomes (2017) os movimentos sociais, além de trazer novas pautas, possuem dimensões educativas em termos de demandas e produzem aprendizados, enfatizando o lugar central da educação nessas organizações e nos processos de redefinição das lutas e de reivindicações de direitos.
Os movimentos sociais trazem para a pedagogia algo mais do que conselhos moralizantes tão do uso das relações entre mestres e alunos. Recolocam a ética nas dimensões mais radicais da convivência humana, no destino da riqueza, socialmente produzida, na função social da terra, na denúncia da imoralidade das condições inumanas, na miséria, na exploração, nos assassinatos impunes, no desrespeito à vida, às mulheres, aos negros, na exploração até da infância, no desenraizamento, na pobreza e injustiça... Aí nessas radicalidades da experiência humana os movimentos sociais repõem a ética e a moralidade tão ausentes no pensamento político e social. E pedagógico também. (ARROYO, 2011, p. 42) A importância das práticas educativas realizadas pelos movimentos sociais, na medida em que pensam nos problemas sociais, engajados em coletivos e em grupos que reivindicam suas demandas em novas práticas sociais, incidem no interior dos movimentos bem como na agenda das políticas públicas.
A Educação popular, dentre algumas características enquanto construção histórica, acompanha o movimento da sociedade. No contexto de surgimento, a educação popular está fortemente associada aos movimentos sociais populares das décadas de 1950 e 1960 na América Latina e no Brasil.
Sua origem em muitos sentidos se confunde com os movimentos sociais populares das décadas de 1950 e 1960. No Brasil, sua história está vinculada, por exemplo, a grandes movimentos na área da educação e da cultura, como o Movimento de Cultura Popular, no Recife (Barbosa, 2009), e o Movimento de Educação de Base (Fávero, 1983). (STRECK, 2013, p.356) A relação da educação popular com os movimentos sociais populares nos remete a olhar a diversidade de movimentos sociais que, em suas lutas por direitos (a educação, terra, água, trabalho, saúde entre outras), foram afirmando suas identidades e se reconhecendo enquanto agentes sociais em suas práticas coletivas e educativas.
Quanto ao movimento social de mulheres negras, em suas contribuições educativas, produzem não apenas a crítica ao modelo de racionalidade civilizatório universal, como também, apresentam propostas no projeto descolonial além de direitos normativos, e, de forma substantiva, nas diversas experiências em todas áreas de saberes e de atuação em ressignificação dos direitos.
Segundo Flores (2009, p. 14), "o trabalho conceitual sobre direitos humanos se converteu no desafio mais importante para o século XXI". Toda obra do professor convida ao exercício crítico para repensar os direitos humanos como tarefa necessária enquanto construção social e discursiva. Esse debate deve ser incisivo e persistente, se quisermos construir uma sociedade democrática.
Por essa razão, os direitos humanos não são categorias prévias à ação política ou às práticas econômicas. A luta pela dignidade humana é a razão e a consequência da luta pela democracia e pela justiça. Não estamos diante de privilégios, meras declarações de boas intenções ou postulados metafísicos que exponham uma definição da natureza humana isolada das situações vitais. Pelo contrário, os direitos humanos constituem a afirmação da luta do ser humano para ver cumpridos seus desejos e necessidades nos contextos vitais em que está situado. (FLORES 2009, p. 19) Herrera Flores recusa a concepção neutra e positivista defendida pelo enfoque liberal que legitima os direitos, apenas nos efeitos jurídicos para transformar as relações sociais dominantes. Afirma superar essa visão convencional e articula direitos humanos como processos de lutas em sua formulação e em sua execução na prática nos diferentes projetos e nas representações sociais das particularidades e das diferenças em cada contexto histórico...
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