Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
| Autor | Maria Inês Lopa Ruivo, Eliane Vieira Lacerda Almeida, Lorenna Medeiros Toscano de Brito |
| Cargo | Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (PPGD/UNI- RIO). E-mail: inesruivocp2@gmail.com. / Doutoranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia, com bolsa pela CAPES. Mestra em ... |
| Páginas | 226-242 |
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MULHERES NO CÁRCERE, MULHERES DO CRACK:
A DELINQUÊNCIA FEMININA COMO AUSÊNCIA
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
WOMEN IN PRISON, CRACK WOMEN: FEMALE DELINQUENCY
AS A LACK OF PUBLIC POLICY
Maria Inês Lopa Ruivo1
Eliane Vieira Lacerda Almeida2
Lorenna Medeiros Toscano de Brito3
Data de Submissão: 25/03/2022
Data de Aceite: 31/08/2022
Resumo: Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também
pode ter um perl recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por
muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação
criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem.
Partindo da premissa que essa justicativa não dá conta de explicar o aumento
do encarceramento de mulheres por envolvimento no tráco de drogas, este
estudo objetiva analisar o perl das mulheres encarceradas no Brasil de forma
a oferecer subsídios para melhor compreensão da criminalidade feminina. A
hipótese que sustenta o estudo é que a feminização da pobreza tem uma in-
uência na delinquência feminina, de forma que o gênero não é um fator que
deva ser desprezado nos estudos de criminologia. Partindo de procedimento
1 Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Inte-
grante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (PPGD/UNI-
RIO). E-mail: inesruivocp2@gmail.com.
2 Doutoranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela
Universidade Federal da Bahia, com bolsa pela CAPES. Mestra em Direito pela Universi-
dade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Hu-
manos e Transformação Social e do Projeto Countering the Backlash, Reclaiming Gender
Justice. Pesquisadora externa do Painel Acessibilidade. E-mail: eliane.lacerda@ufba.br.
3 Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário do Rio Grande
do Norte. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Bol-
sista CAPES. Integrante do grupo de pesquisa Direito, Estado e Feminismos (PPGD/
UFRN) e Direito e Transformação Social (PPGD/UNIRIO). E-mail: toscanolorenna@
gmail.com.
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metodológico de levantamento bibliográco e documental, este estudo analisou o
perl feminino a partir das seguintes categorias de análise: idade, raça, escolaridade,
renda, maternagem e estado civil. A conclusão a que se chegou é que a delinquência
feminina é resultado da ausência de políticas públicas e insuciência do Estado de
forma sistêmica e, ainda que haja relação entre o crime cometido pelas mulheres e
seus parceiros amorosos, essa escolha afetiva parece decorrer de uma situação de
pobreza anterior.
Palavras-chave: Tipo penal. Tráco de Drogas. Encarceramento Feminino. Seleti-
vidade Penal.
Abstract: Although questionable by hegemonic power, women may also have a
recurring prole in the involvement of criminal offences. However, for a long time,
criminology studies limited themselves to explaining the criminal involvement of
women to their romantic involvement with men they delineate. Assuming that this
justication does not explain the increase in the incarceration of women for invol-
vement in drug trafcking, This study aims to analyze the prole of women incar-
cerated in Brazil in order to offer subsidies for a better understanding of female
crime. The hypothesis that supports the study is that the feminization of poverty
has an inuence on female delinquency, so that gender is not a factor that should
be disregarded in criminology studies. Based on a methodological procedure of
bibliographic and documentary survey, this study analyzed the female prole from
the following categories of analysis: age, race, schooling, income, maternal status
and marital status. The conclusion reached is that female delinquency is the result
of the absence of public policies and insufciency of the state in a systemic way
and, although there is a relationship between the crime committed by women and
their loving partners, this affective choice seems to stem from a previous poverty
situation.
Keywords: Criminal type. Drug Trafcking. Female Incarceration. Criminal Selec-
tivity.
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