O (não) acesso à internet como limitação de efetividade dos direitos sociais no Brasil
| Autor | Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya, Marcella da Costa Moreira Paiva, Clodomiro José Bannwart Júnior |
| Cargo | Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2005-2009)/Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN), na Universidade Federal Fluminense/Doutor em Filosofia pela Unicamp. Professor Associado B do Departamento de Filosofia e do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade... |
| Páginas | 239-254 |
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O (NÃO) ACESSO À INTERNET COMO LIMITAÇÃO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 238-254, jul./dez. 2022.
O (NÃO) ACESSO À INTERNET COMO LIMITAÇÃO DE
EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
THE (LACK) ACCESS TO THE INTERNET AS A LIMITATION OF THE
EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL
Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya1
Marcella da Costa Moreira Paiva2
Clodomiro José Bannwart Júnior3
RESUMO:
O presente artigo se centra na abordagem do direito de acesso à internet no Brasil, a partir da
compreensão da base social e jurídica. Com isto, tem como objetivo analisar a relação entre o
direito em questão e a efetividade dos direitos sociais, à luz da inserção do Brasil na modernidade.
Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográca, principalmente, centrada na teoria social e histórica
sobre a formação e estruturação sociojurídica, fazendo uso do método dedutivo. Contata-se
que, dentro da sociedade da informação, o direito do acesso à internet é um pressuposto para a
realização de direitos sociais, principalmente no momento pandêmico, dependendo de atuação
positiva do Estado para serem efetivados.
Palavras-chave: Acesso à internet. Direitos sociais. Neoliberalismo. Modernidade.
ABSTRACT:
This article focuses on addressing the right of internet access in Brazil, based on an understanding of
the social and legal basis. With this, it aims to analyze the relationship between the law in question
and the eectiveness of social rights, in light of Brazil’s insertion in modernity. For this purpose,
bibliographic research is used, mainly, centered on social and historical theory on socio-legal formation
and structuring and the deductive method is used. It turns out that, within the information society,
the right of access to the internet is a precondition for the realization of social rights, especially in the
pandemic moment, depending on the positive action of the State to be implemented.
1 Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2005-2009). Especialista em Direito Internacional e Econômico
(2010-2011) e em Filosoa Jurídica (2020-2021), ambas pela Universidade Estadual de Londrina. Mestra em Direito Negocial pela
Universidade Estadual de Londrina (2012-2014). Doutora Em Ciências Jurídicas e Sociais junto ao Programa de Pós-graduação em
Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense(2015-2018). Advogada inscrita na OAB/PR 59.792. Docente do curso de
graduação em Direito da Escola de Direito das Faculdades Londrina - EDFL e do Programa de Mestrado Prossional em Direito,
Sociedade e Tecnologias pela mesma IES. Pesquisadora do grupo Democracia, Cidadania e Estado de Direito - DeCIED e junto ao
Instituto Gilvan Hansen - IGH. Pesquisando, especialmente, nas áreas de Democracia e participação democrática, constitucionalismo
latino-americano, modernidade periférica e ensino superior jurídico; tendo como bases teóricas principais Jürgen Habermas e Jessé
Souza. E-mail: naty.alfaya@gmail.com
2 Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN), na Universidade Federal
Fluminense. Professora Universitária na Pós-Graduação de Processo Civil e Gestão Jurídica no Instituto Brasileiro de Mercados
de Capitais (IBMEC) e do Curso de Direito na Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Mestra pela Universidade de Vigo,
Espanha. Mestra em Justiça Administrativa, sob a linha de pesquisa Ética e Justiça, na Universidade Federal Fluminense. E-mail:
marcellacmpaiva@hotmail.com
3 Doutor em Filosoa pela Unicamp. Professor Associado B do Departamento de Filosoa e do Curso de Mestrado em Direito Negocial
da Universidade Estadual de Londrina. Professor colaborador do Programa de Doutorado em Justiça Administrativa da Universidade
Federal Fluminense, Niterói/RJ. Coordenador do Curso de Especializações em Filosoa Política e Jurídica (UEL). E-mail: cbannwart@
hotmail.com
Recebido: 17/01/2021
Aprovado: 02/01/2023
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Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya • Marcella da Costa Moreira Paiva • Clodomiro José Bannwart Júnior
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 238-254, jul./dez. 2022.
Keywords: Access to the internet. Social rights. Neoliberalism. Modernity.
Classicação JEL: K10
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento sustentável surge, na modernidade, não apenas como um marco,
mas como uma neces sidade pa ra a sobrev ivência da huma nidade, à luz dos problem as globais
gerados por políticas agressivas de produção e consumo, guerras e degradação ambiental. A
Agenda 2030, com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, vem em consonância com
a necessidade de adoção de soluções globais em prol da promoção de direitos humanos e da
viabilização do meio ambiente equilibrado.
Contudo, há um cenário de digitalização dos sistemas e do mundo da vida e um
fort alec ime nto da per spect iva ne olib era l. Nes te pass o, é impresc indí vel a ab orda gem do ace sso
universal à internet como mecanismo para a efetivação de direitos sociais e para a realização
dos objetivos previstos na Agenda.
Mediante tal perspectiva, analisa-se, no presente artigo, o direito de acesso à internet
com o bas e para os dir eito s socia is, de ntro da mode rni dade e da est rutur al socioló gica e es tatal
brasileira. Para tanto, parte-se da pesquisa bibliográca, principalmente, centrada na teoria
social e utiliza-se do método dedutivo.
Num pri mei ro mome nto, o tr abal ho se dedica ao entendi mento dos fenôme nos ch am ados de
modernidade, e como eles se mostram de formas distintas nos Estados centrais e nos periféricos.
Na seg unda pa rte, o foc o é fech ado na rea lidade bra sil eira , para an ali sar como os di reitos
sociais são ou não efetivados dentro desta sociedade em par ticular.
Uma terceira etapa volta a atenção à dicotomia entre a promoção e garantia de direitos
sociais frente ao neoliberalismo implantado num Estado de realidade periférica como o Brasil.
Finalmente, em sua última sessão, este trabalho se volta à questão da crescente
digitalização do mundo e da necessidade de acesso aos meios virtuais e à internet como essencial
ao exercício dos direitos sociais.
1. MODERNIDADE CENTRAL E PERIFÉRICA
A modernidade consiste em um processo de secularização e de racionalização da
com pree nsão de mu ndo in iciado com o mov imen to ilu min ist a na Eur opa. Med iant e os pro cess os
de migração e de colonização, o ideário moderno atingiu gradativamente outros países em
períodos e graus distintos.
É import ante , inic ial ment e, comp reen der qu e “a mo dern idade”, na re alidade se con gu ra
em “as modernidades”, isto porque cada sociedade possui seu próprio processo, marcado por
su a realidade his tóri ca, cul tural e soc ial . Como forma de en tend imen to des ses proces sos , Jess é
Souza utiliza as categorias “modernidade central” e “modernidade periférica”.
Para compreender essas categorias, este trabalho utilizará como base teórica os autores
Jürgen Habermas e Anthony Giddens, para a modernidade central, e o próprio Jessé de Souza,
para a modernidade periférica.
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