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A Natureza Jurídica das Atividades Vinculadas à Exploração da Energia Elétrica

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Vincent
AutorJosé Calasans Junior
Ocupação do AutorAdvogado, com especialização em administração de empresas pelas Universidades de São Paulo (USP) e Federal da Bahia (UFBA)
Páginas3-16
A NATUREzA JURíDICA DAS ATIVIDADES VINCULADAS
à ExPLORAÇÃO DA ENERGIA ELéTRICA
1.1 A disciplinA constitucionAl sobre A explorAção dA energiA
elétricA
A exploração da energia elétrica teve sempre, no Brasil, regramento
de origem constitucional. De fato, com exceção da Constituição do
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de exploração ou aproveitamento industrial.
Art. 119. O aproveitamento industrial das minas e das jazidas
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na forma da lei.
§ 1º As autorizações ou concessões são conferidas exclusiva-
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vada ao proprietário preferência na exploração ou co-participação
nos lucros.
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ou concessão.
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buição constante deste artigo.
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jazidas minerais e quedas d’água ou outras fontes de energia hidráu-
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país.
(...)

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