Nesta Edição
| Autor | Equipe Bonijuris |
| Páginas | 4 |
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Iniciamos a seção Doutrina desta edição com o delegado de polícia e mestrando em ciências criminais Cleopas Isaías Santos, que analisa o instituto da prisão temporária trazido nos artigos 551 a 554 do projeto de reforma total do Código de Processo Penal. Completa que a prisão temporária passará a atender aos princípios da provisionalidade e provisoriedade, perdendo sua aparência de pena antecipada, e tornar-se-á uma medida excepcional e subsidiária, uma vez que somente poderá ser decretada para os casos tipificados no projeto desde que outras medidas cautelares pessoais não se mostrarem mais adequadas.
A advogada, doutora em direito e pós-doutora em filosofia Maria Francisca Carneiro escreve sobre o conceito de lógica e sua relação com o direito. Conceitua a lógica como a ciência das inferências necessárias, que estuda as estruturas do raciocínio, e assevera que ela é aplicável ao direito se ele for tido como ciência, pois se for tido meramente como arte, cabem-lhe mais a argumentação e a retórica à lógica.
Raquel Cardoso Lopes, advogada e mestre em direito público, discorre sobre a extensão ao usufrutuário de norma de isenção do IPTU, que pode ser estabelecida por leis municipais. Aduz que o usufrutuário também pode se beneficiar da isenção ainda que a legislação municipal apenas se refira ao proprietário, posto que ambos podem ser considerados sujeitos passivos do imposto, não sendo permitido à lei tributária dar tratamento distinto a contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.
Na sequência, o advogado e pós-graduado em direito processual Jorge Augusto Buzetti Silvestre aborda a flexibilização no uso da prova emprestada, que consiste numa proposta de possibilitar o maior emprego desse meio probatório no direito processual, sem que haja tanto grau de positividade acerca dos requisitos de admissibilidade. Conclui que a flexibilização no uso desse meio probatório permitiria uma maior segurança jurídica no que diz respeito à prestação da tutela jurisdicional para as partes envolvidas.
Ao final da seção, a mestre em direito e doutoranda em ciências jurídicas Kelly Susane Alflen versa sobre os valores como fundamento da constituição e a justiça constitucional material. Enfoca que a justiça...
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