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Nesta edição

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorEquipe Bonijuris
Páginas3-3

Page 3

A seção Doutrina da Revista Bonijuris de agosto é aberta com o mestre e doutorando em ciência jurídica Maikon Cristiano Glasenapp e com o pós-doutor e doutor em direito do Estado e mestre em instituições jurídico-políticas Paulo Márcio Cruz, que escrevem sobre o Estado e a sociedade nos espaços de governança ambiental transnacional. Apresentam uma reflexão sobre o papel do Estado e da sociedade na transnacionalidade da proteção socioambiental, a partir das teses e teorias contemporâneas sobre a crise da modernidade e do próprio Estado.

A desembargadora federal do trabalho e doutora em direito Tereza Aparecida Asta Gemignani e o bacharel em direito Daniel Gemignani discorrem acerca do meio ambiente do trabalho, que é marcado por acirradas controvérsias em relação a segurança, saúde e integridade física. Apregoam que o binômio dever ser/sanção adote uma nova perspectiva incorporando os princípios da precaução e prevenção como norte de um novo padrão normativo, a fim de resguardar a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas.

Sayury Silva de Otoni, mestre em direito e economia e aluna regular do Programa de Doutorado em Direito, trata da figura da pessoa humana, expondo um debate entre o jurídico e o real a partir da lei, da arte e da literatura. Aduz que a assunção da personalidade é garantia legal, uma vez que o diploma pátrio estabelece o atributo da personalidade desde o nascimento. Já a autoconstrução da pessoa estaria limitada pelos ditames sociais.

Domingos Barroso da Costa, defensor público e especialista em criminologia e Juarez Morais de Azevedo, magistrado e mestre em direito, versam sobre a constitucionalização do trato conferido aos delitos contra o patrimônio, cometidos sem violência ou grave ameaça. Sustentam que tais delitos deveriam ter o mesmo tratamento legislativo conferido aos crimes contra as...

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