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Vincent
Páginas3-3

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Iniciamos a seção Doutrina desta edição com a doutora em direito e pós-doutora em filosofia Maria Francisca Carneiro, que tece uma comparação entre a prova no direito e na ciência. Pondera que o direito permaneceu sendo pensado simplesmente como um 'sistema lógico fático', com consequências para o que se considera 'verdade' no âmbito jurídico e, a contraponto, a ciência elaborou-se no decorrer da história como 'sistema fático' e também como 'sistema axiomático', gerando diversas possibilidades de prova e de 'verdade'.

O desembargador federal do trabalho, mestre em direito e professor Francisco Ferreira
Jorge Neto, o professor e mestre em direito político e econômico Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e o assessor de desembargador Judson Sales de Meneses apresentam reflexões e cautelas na implementação do processo judicial eletrônico. Asseveram que é necessário reforçar
a pesquisa e a tecnologia no sentido de tornar estas ferramentas mais seguras, cercando-se de cautelas para que as informações contidas nos autos sejam autênticas, indeléveis e materialmente irretratáveis, de modo a conter um retrato fiel do percurso processual.

Prosseguindo, o advogado, mestre e doutorando em direito Rafael José Nadim de Lazari escreve sobre a nova sistemática do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, advinda da Lei
12.506, de 11 de outubro de 2011. Aduz que ainda é muito recente para se medir o sucesso ou o fracasso de referida norma legislativa em estudo e as primeiras decisões oriundas dos tribunais superiores demorarão alguns anos para tratar da questão.

Francielly Schmeiske, advogada e pós-graduanda em direito do Estado, discorre sobre a repetição de indébito de tributo indireto e a hipótese de...

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